Homologação
A homologação será obrigatória sempre que se tratar de rescisão de contrato firmado por mais de um ano. Este ato consiste no pagamento das verbas rescisórias a que o empregado fizer jus. O Sindicato dos Bancários do Pará possui uma equipe especializada, composta por advogados e estagiários da área jurídica, que se encontram preparados para conferir toda a documentação, de forma a buscar sempre a proteção dos diretos dos bancários e bancárias.
SERVIÇOS OFERECIDOS NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO
- Conferencia dos dados pessoais e profissionais do bancário ou bancária;
- Conferência de todas as verbas rescisórias, ressalvando o direito de reclamar judicialmente as parcelas não pagas;
- Conferência da documentação necessária para encaminhamento da liberação do FGTS junto à Caixa;
- Encaminhamento para orientações sobre seus direitos e garantia.
AGENDAMENTO
Segunda a sexta feira, de 09h00min ás 13h00min e das 14h00min ás 18h00min, Ligar para o telefone (91)3344-7769.
HORÁRIO DAS HOMOLOGAÇÕES
As homologações ocorrem de Segunda a quinta - feira de 14h30min às 18h.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO:
- 5 vias do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho);
- Exame Demissional fornecido pelo Médico do Trabalho ou Exame Periódico com menos de 60 dias;
- Carta de Preposição;
- Extrato do FGTS fornecido pela Caixa (em caso de Demissão Sem Justa Causa);
- Guia do pagamento da multa de 40% sobre o FGTS (em caso de Demissão Sem Justa Causa);
- Chave de identificação para saque do FGTS (em caso de Demissão Sem Justa Causa);
- Guias do seguro-desemprego (em caso de Demissão Sem Justa Causa);
