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Sindicato irá recorrer da decisão que julgou improcedente a ação do PCS do Banpará

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O Sindicato dos Bancários do Pará informa que irá recorrer da sentença da juíza da 1ª Vara do Trabalho referente à ação do PCS do Banpará. Para a entidade, o julgamento da magistrada foi equivocado quando afirmou: “Não vislumbro o direito à promoção que alega o autor, ou pertinência nas alegações formuladas. Em momento algum resta assegurado no Regulamento, no acordo coletivo de trabalho ou estes levam a interpretação de que o marco temporal de toda e qualquer promoção será sempre a data da implantação do PCS em 1º de janeiro de 2010”.

Durante a análise do pedido feito pelo Sindicato, a juíza parece não ter entendido de forma clara que 2010, ano da implantação do PCS, foi também o marco inicial para a contagem do pagamento das duas promoções que são totalmente distintas. A promoção por merecimento avalia a competência funcional do empregado dentro de suas atribuições e a por antiguidade, o tempo de permanência, o desgaste físico e biológico, e também a dedicação para empresa.

A promoção por merecimento de janeiro de 2012 ocorreu para todos os funcionários, porque o Banpará ainda não tinha fixado os critérios para a promoção, e a partir daí começou a contagem de tempo desse tipo de promoção. Ou seja, 2014 será o próximo ano para a promoção por merecimento, sendo que a por antiguidade já deveria ter sido paga em janeiro desse ano, porque o marco temporal é a vigência do regulamento do PCS e não a última promoção.

Além disso, o ACT 2011/2012 deixa bem claro, na CLÁUSULA 25ª, PARÁGRAFO PRIMEIRO, que “o banco adotará o critério temporal de 02 (dois) anos para a progressão por merecimento e de 03 (três) anos por antiguidade, já sendo contado como primeira promoção por merecimento, para os empregados indicados no caput da presente cláusula, a que será concedida em janeiro de 2012”.

“Nós vamos até a última instância jurídica para garantir o direito dos bancários e bancárias do Banpará, que é de ter assegurado as promoções por merecimento e antiguidade previstas pelo Plano de Cargos e Salários. Uma política de valorização garantida pelo próprio banco aos empregados e empregadas que tiveram que abrir mão de boa parte de seus salários pela valorização, e contra a privatização do Banpará na década de 90”, lembra a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.

Fonte: Bancários PA

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Ação do PCS do Banpará será sentenciada no dia 19 de abril

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Rosalina Amorim - Iremos até as últimas instâncias em defesa dos direitos dos bancários do BanparáHoje, 20 de março, ocorreu mais uma audiência da ação ajuizada pelo Sindicato contra o BANPARÁ, pleiteando a promoção por antiguidade para todos os funcionários que tenham sido admitidos até janeiro de 2010, com efeito retroativo a janeiro de 2013.

Na primeira audiência, o sindicato juntou documentos comprovando que em 2013 o banco não promoveu seus funcionários por antiguidade, como acordado com a entidade sindical. O Sindicato requereu ainda o pedido de promoção automática através de tutela antecipada (liminar). Contudo, a Juíza optou por manifestar-se apenas na sentença, que ocorrerá no dia 19 de abril.

"Nosso Sindicato irá até as últimas instâncias para garantir o direito dos bancários do Banpará. Não podemos ficar à mercê dos humores do Governador e da diretoria do Banco, que determinam o que pode e que não pode ser feito no Banpará, passando por cima dos acordos estabelecidos e assinados com seus trabalhadores", afirmou a Presidenta do Sindicato Rosalina Amorim.

"Infelizmente, já havíamos alertado sobre esse modo tucano de governar, mas em 2010 algumas lideranças da categoria preferiram iludir o funcionalismo, afirmando que o candidato Jatene havia se comprometido com o Banco e seus funcionários. Aí está o resultado. Pena que essas pessoas não consigam uma audiência com o Governador para cobrar as promessas de campanha. Mas estamos buscando na Justiça o nosso direito e acreditamos que vamos vencer", afirmou a diretora do Sindicato e funcionária do Banpará, Odinéa Gonçalves, que esteve representando os funcionários na audiência.

Fonte: Bancários PA

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Em ação do Sindicato do Pará, TRT determina que Banco da Amazônia pague corretamente a PLR 2011 aos empregados

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Rosalina Amorim - Não abrimos de nenhum direito conquistado através da luta da categoria recorremos à Justiça e agora a PLR 2011 deverá ser paga corretamente aos empregados e empregadas do Banco da AmazôniaEm decisão tomada nessa quarta-feira, dia 20 de março, a 3ª Turma do Tribunal Regional Trabalho julgou o Processo 0000665-10.2012.5.08.0014 movido pelo Sindicato dos Bancários do Pará, onde cobra o pagamento correto da PLR de 2011 aos empregados do Banco da Amazônia, e deu procedência à reivindicação dos trabalhadores.

“Movemos essa ação no ano passado, quando o Banco da Amazônia pagou incorretamente a PLR de 2011 dos empregados, pois naquele ano o banco lucrou 78,6 milhões e desse total destinou 6,28 milhões para o pagamento da PLR. Porém, o Acórdão de 12 de dezembro de 2011 do TST fixou a PLR em 9,25% do lucro, ou seja, o valor total da PLR deveria ser de 7,27 milhões e não o que foi divulgado pelo Banco. Nosso Sindicato não aceita que nehum direito seja retirado dos trabalhadores, por isso recorremos à Justiça e agora a PLR 2011 deverá ser paga corretamente aos empregados e empregadas do Banco da Amazônia", destaca a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim

"Felizmente a justiça atendeu nosso pedido e agora o Banco da Amazônia terá que corrigir o pagamento da PLR conquistada em 2011 pelos empregados, após 77 dias de greve”, complementa o diretor do Sindicato e empregado do Banco da Amazônia, Cristiano Moreno.

Entenda o caso - Em maio de 2012 o Sindicato ingressou com ação judicial pleiteando o pagamento correto da PLR de 2011 no Banco da Amazônia, tendo como base o balanço financeiro do banco naquele período, conforme determinação do dissídio coletivo acordado pelo TST. O Sindicato também pediu na ação que o pagamento fosse feito em sede de tutela antecipada, o que foi rejeitado pelo Juiz de 1ª instância.

Em que pese o mesmo Juiz que indeferiu a tutela ter decidido pela improcedência dos pedidos na sentença, o Sindicato dos Bancários do Pará, através de recurso ao TRT, conseguiu reformar a decisão, onde o Tribunal determinou que o Banco da Amazônia fizesse o pagamento correto da PLR 2011 dos empregados da instituição, nos moldes do que foi determinado pelo TST. O banco ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Bancários PA

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Sobre a ação do ACT do Banpará

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Na ação proposta pelo Sindicato sobre a supressão das cláusulas decidida em assembleia, e rejeitadas pelo Banpará no Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012, o Juiz da 9ª Vara do Trabalho entendeu, equivocadamente, que houve uma “composição de interesses”, não havendo motivo para que as cláusulas decididas em assembleia e suprimidas no texto final do ACT fossem exigidas por determinação judicial.

Tais cláusulas tratavam a respeito de: 1) Reajuste de 10% sobre todas as verbas fixas de natureza salarial; 2) Aumento da gratificação de função para tesoureiros e; 3) Revisão de todas as gratificações.

“Informamos a todos os colegas do Banpará que o Sindicato recorreu da decisão em tempo hábil e aguarda resposta do Tribunal. Não vamos abrir mão de nenhuma conquista que tivemos com a nossa forte greve durante a Campanha Salarial especifica do ano passado, estamos na luta, até a vitória”, afirma a diretora do Sindicato e funcionária do Banpará, Odinéa Gonçalves.

Fonte: Bancários PA

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Primeira audiência sobre a PLR dos empregados do Banco da Amazônia é no dia 12 de junho

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No dia 12 de junho será realizada a primeira audiência na justiça do trabalho sobre a ação movida pelo Sindicato dos Bancários do Pará contra o Banco da Amazônia, a qual reivindica o pagamento integral dos valores de PLR dos empregados do Banco da Amazônia conquistados na histórica greve de 77 dias da Campanha Nacional 2011.

Nessa ação o Sindicato pediu tutela antecipada aos bancários, mas esta foi negada pelo Juiz. Porém o Sindicato irá recorrer da decisão durante a audiência.

“É inadmissível que o Banco da Amazônia não reconheça a existência do Acórdão que pôs fim à greve do ano passado na instituição para não cumprir o que foi determinado pelo TST no que diz respeito ao pagamento da PLR. Estamos incansáveis na luta para garantir o que é de direito dos empregados do Banco”, afirma a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.

Para acompanhar o andamento da ação este é o número do processo: 0000665.10.2012.5.08.0014.

Entenda o caso

No encontro realizado no dia 6 de março entre o Sindicato, Fetec-CUT/CN, Contraf-CUT e o Banco da Amazônia, a PLR foi um dos assuntos debatidos. Na época, quando questionado sobre o pagamento da 2ª parcela da PLR que poderia vir menor que os do exercício anterior, e também sobre a publicação do balanço referente a 2011, o Banco respondeu que a publicação sairia em poucos dias, e que as informações solicitadas pelas entidades estariam oficialmente publicadas nesse documento.

Uma semana depois, no dia 13 de março, o Balanço Financeiro foi publicado. O Banco da Amazônia lucrou 78,6 milhões em 2011, desse total 6,28 milhões seriam destinados para o pagamento da PLR.

O Acórdão de 12 de dezembro de 2011 fixa PLR em 9,25% do lucro, mas o Banco repassou somente 8%. Ou seja, o valor total da PLR deveria ser de 7,27 milhões e não o que foi divulgado pelo Banco. Por isso, o Sindicato reiterou mais uma vez que o Banco da Amazônia cumprisse com os percentuais previstos no Acórdão e informasse ao funcionalismo quando eles iriam receber de fato o pagamento da 2ª parcela da PLR, que é uma das conquistas após os 77 dias de greve e mobilizações em frente à matriz.

O Banco não corrigiu o valor administrativamente e o Sindicato recorreu à Justiça do Trabalho questionando os valores. 


Fonte: Bancário PA

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Sindicato reverte justa causa na Justiça

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O Sindicato dos Bancários do Pará conseguiu mais uma vitória em favor de uma bancária do Unibanco na Justiça do Trabalho, revertendo uma demissão por justa causa, o que lhe causaria sérios prejuízos econômicos, além de manchar sua reputação. Com a decisão do Tribunal, a bancária irá receber todas as verbas indenizatórias que o banco não pagou, além da multa e o levantamento do saldo do FGTS.

Entenda a história:

O banco Unibanco demitiu uma bancária por justa causa, acusando-a do cometimento de ato de improbidade. Inconformada, a mesma ingressou em juízo com a assistência do sindicato e conseguiu ter sua inocência comprovada. A demissão por justa causa foi convertida, pelo TRT da 8ª Região, em dispensa imotivada, condenando o banco ao pagamento de todas as verbas rescisórias como se a funcionária tivesse sido demitida sem justa causa.

A trabalhadora pleiteou ainda o pagamento de 7° e 8° horas como extras enquanto exerceu a função se assistente administrativo, tendo o Tribunal reconhecido o direito, em razão da função ocupada não se enquadrar no disposto no §2° do art.224 da CLT, onde tal dispositivo que afirma que os cargos de confiança não estão enquadrados no regime laboral de seis horas diárias, desde que recebam, no mínimo, 1/3 a mais do salário do cargo efetivo, o que não era o caso da bancária.

Segundo a Presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim, "mais uma vez acionamos o judiciário para fazer valer o direito de uma trabalhadora, já que os bancos, de maneira geral, tem sindo implacáveis na violação desses direitos. Provamos, de novo, que o bancário que busca a assessoria jurídica do Sindicato para resolver suas demandas tem uma atenção especial das nossas advogadas e conseguem recuperar o seu direito."

A seguir, o inteiro teor da decisão dos desembargadores do Tribunal do Trabalho:

“...ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO, BEM COMO DAS CONTRARRAZÕES DE AMBOS; SEM DIVERGÊNCIA, ACOLHER A QUESTÃO SUSCITADA DE OFÍCIO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO DE JULGAMENTO “EXTRA PETITA”, NA PARTE EM QUE REENQUADROU O MOTIVO DA JUSTA CAUSANAS ALÍNEAS “E” (DESÍDIA) E “H” (INDISCIPLINA), DO ART.482, DA CLT, RESTANDO INTOCADA A DECISÃO PRIMEVA QUANTO AO NÃO RECONHECIMENTO DA IMPROBIDADE, RAZÃO PELA QUAL SOBRESSAI PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL DE CONVERSÃO DA DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA EM RESCISÃO IMOTIVADA E PELO O QUE SE TEM POR PROCEDENTES AS PARCELAS RESCISÓRIAS DAÍ DECORRENTES, QUAIS SEJAM, AVISO PRÉVIO, FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO, FÉRIAS PROPORCIONAIS MAIS O TERÇO CONSTITUCIONAL, 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO PROPORCIONAL, FGTS SOBRE O 13º (DÉCIMO TERCEIRO), MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O FGTS DEPOSITADO (FICA, AINDA, A RECLAMANTE AUTORIZADA A LEVANTAR O SALDO DO FGTS DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA).

É bastante comum ocorrer na Justiça do Trabalho casos como esse, em que a empresa demite o funcionário por justa causa como pretexto para não cumprir com suas obrigações, no intuito de abster-se em pagar as verbas rescisórias.

Contudo, os Tribunais do Trabalho conhecem tais práticas abusivas e sempre reformam decisões nesse sentido, desde que tal fato seja comprovado, como no caso mencionado.

 

Fonte: Bancários PA


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Belém

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