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Nota esclarecimento sobre assembleia que aprovou proposta da Caixa

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nota-de-esclarecimentoO Sindicato dos Bancários vem a público esclarecer o processo de votação ocorrido na Assembleia dos funcionários da Caixa, em 06/10/2014, que deliberou por maioria pelo fim da greve, pois tem sido compartilhado nas redes sociais acusação de que o Sindicato teria manipulado o resultado dessa assembleia.

O referido texto afirma, de forma equivocada, que a decisão da assembleia teria sido pela rejeição da proposta da Caixa e que o Sindicato não havia respeitado tal decisão. Informamos que ocorreu justamente o contrário: a decisão final da maioria dos presentes foi favorável à aceitação da proposta.
A assembleia iniciou com a apresentação da proposta da Caixa, em seguida foi aberto espaço para a manifestação dos bancários presentes, nesse momento quatro bancários manifestaram-se a favor da aceitação da proposta e nenhum se manifestou contra. A mesa conduziu o processo de votação no qual a maioria votou pela rejeição da proposta, no entanto, imediatamente foi feito questionamento quanto a improcedência da proposta de rejeição, pois a rejeição não havia sido apresentada por nenhum bancário presente, e, por conta disso, os participantes não estavam devidamente esclarecidos.

Com o consentimento dos presentes, a primeira votação foi anulada e foram abertas duas falas contrárias e duas favoráveis a aceitação, sendo realizado novo processo de votação no qual a proposta de aceitação obteve 27 votos e a proposta de rejeição 16 votos, ou seja, parte dos participantes, exercendo sua liberdade de opinião, mudaram o seu voto.

A defesa dos pontos de vista dos participantes é tão importante que pode alterar os rumos de uma deliberação, como ocorreu nessa assembleia em especial. Dessa forma, o Sindicato dos Bancários reitera o seu compromisso com a democracia, com a liberdade de expressão e com a garantia do debate franco, aberto e respeitoso, acreditamos na importância do diálogo para a tomada das melhores decisões em prol da categoria.


Sindicato dos Bancários do Pará

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Comando Nacional recomenda aprovação da proposta específica da Caixa

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A Caixa Econômica Federal apresentou ao Comando Nacional dos Bancários nesta sexta-feira (3), quarto dia da greve nacional da categoria, uma nova proposta para as reivindicações específicas dos empregados na Campanha 2014, que inclui a aplicação do reajuste de 9% (2,49% de aumento real) em todos os níveis das tabelas salariais de cargo efetivo, a contratação de mais dois mil empregados até dezembro de 2015, a ampliação do vale-cultura para quem tem salário igual ou inferior a oito salários mínimos e o pagamento de 100% de horas extras realizadas nas agências com até 20 empregados, inclusive os tesoureiros.

Assim como fez em relação à proposta da Fenaban, o Comando Nacional, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela CEE/Caixa, considera as proposições positivas e recomenda a sua aprovação nas assembleias da segunda-feira.

"Os empregados da Caixa deram mais uma grande demonstração de sua força com a grande mobilização em todo o país, que arrancou conquistas importantes, como por exemplo o impacto do aumento do piso na curva do PCS e as novas contratações", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

"O somatório da proposta da mesa única da Fenaban com o conjunto de propostas específicas da Caixa significam avanços importantes nas melhorias das condições de trabalho, na valorização do plano de cargos e salários e em cláusulas sociais e de saúde. Com base nisso, indicamos a aprovação das propostas", afirma Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

As propostas específicas da Caixa são as seguintes:

Reajuste salarial para cargo efetivo - A Caixa aplicará os 9% (2,49% de aumento real), definidos na mesa da Fenaban para reajuste do piso da categoria, em todos os níveis das tabelas salariais de cargo efetivo.

PLR - Será composta de:

a) PLR Regra Fenaban, com a regra básica mais a parcela adicional.

b) PLR Adicional Caixa: 4% do lucro líquido distribuído igualmente para todos os empregados.

A Caixa garantirá no mínimo uma remuneração base a todos os empregados, mesmo que a soma da PLR Fenaban e PLR adicional Caixa não atinja este teto.

Antecipação da PLR - 60% do valor devido a cada empregado serão depositados até 10 dias após assinatura do acordo.

Contratação de novos empregados - Dois mil novos trabalhadores serão contratados até dezembro de 2015.

Referência de ingresso - Os empregados serão contratados na referência 201 da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e nas referências 2401, 2601 e 2801 da Nova Estrutura Salarial (NES).

Saúde Caixa - dependente indireto - Manutenção no Saúde Caixa da condição de dependente indireto a filhos com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam qualquer renda superior a R$ 1.800,00. (Será excluída a renda proveniente de pensão alimentícia).

Saúde Caixa - dependente direto - Manutenção, na condição de dependente direto, dos filhos portadores de deficiência permanente e incapazes, com idade superior a 27 anos, enquanto solteiros e sem renda proveniente de salário.

Vale-cultura - A partir de 1º de janeiro a Caixa estenderá a distribuição do vale-cultura também aos empregados que o requeiram e que tenham remuneração base igual ou inferior a 8 salários mínimos, conforme os termos estabelecidos pela Lei 12.761/2012 e seu regulamento.

Horas extras - Manutenção da cláusula referente à prorrogação da jornada de trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos.

A partir de janeiro de 2015, pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 20 empregados

Horas extras - tesoureiro - A partir de janeiro de 2015 a Caixa passará a pagar 100% das horas extras realizadas pelos tesoureiros lotados em agência com até 20 empregados.

Incentivo à elevação da escolaridade - Serão oferecidas bolsas de incentivo à elevação da escolaridade, na seguinte forma: até 300 para graduação, até 500 para pós-graduação e até 800 para idiomas.

Isenção de anuidade de cartão de crédito - Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito CAIXA Mastercard e Visa a seus empregados.

Juros do cheque especial - Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.

Tarifas em conta corrente - Será oferecida isenção de tarifas de conta corrente referente a renovação de cheque especial; confecção de cadastro para início de relacionamento; fornecimento de 2ª via de cartão com função de débito; fornecimento de folhas de cheque; saque (pessoal, terminal de autoatendimento e correspondente); DOC (pessoal, eletrônico e Internet); extrato mês e movimento (pessoal, eletrônico e correspondente); TEV (pessoal, eletrônico e Internet); emissão de certificado digital, e de Adep, para empregados, exclusivamente, na conta corrente onde o salário ou provento é creditado.

Ausências permitidas - Para efeito de ausência permitida para levar filho ou dependente menor ao médico, será elevada a idade para até 18 anos, incluído enteados.

Licença-maternidade - Será garantido ao empregado a continuidade da licença-maternidade, até o término do período previsto inicialmente, em caso de falecimento da mãe e sobrevida do filho.

Licença-adoção - A Caixa faculta a qualquer dos adotantes o gozo da licença-adoção, incluindo ainda os 60 dias concedidos pelo programa "Empresa Cidadã". O outro adotante poderá gozar o período equivalente à licença-paternidade.

Delta merecimento - A Caixa concederá uma referência (delta) a título de promoção por mérito, a partir de janeiro de 2015, aos empregados com no mínimo 180 dias de efetivo exercício em 2014 e sem ocorrências restritivas.

Estabilidade provisória de emprego - Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.

Suplementação do auxílio-doença - A Caixa manterá a sistemática de suplementação do auxílio-doença pago pelo INSS.

Adicional de insalubridade e de periculosidade - A Caixa continuará a pagar o adicional de insalubridade ou de periculosidade, sempre que na prestação de serviços se verificar o seu enquadramento nas atividades ou operações insalubres ou perigosas.

Licença para tratamento de saúde e titularidade da função gratificada ou cargo em comissão em licença para tratamento de saúde - A Caixa renova a cláusula onde considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.

A Caixa garantirá ao empregado a titularidade da função gratificada ou cargo em comissão, pelo período da licença para tratamento de saúde (LTS) ou licença por acidente de trabalho (LAT) até o limite de 180 dias.

Comissões de conciliação (CCV/CCP) - A Caixa se compromete a renovar a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho que regulamenta a CCV/CCP por ocasião do seu vencimento.

Agências-barco - Ampliação para até três dias do descanso remunerado para os empregados que cumprirem 1 ciclo de trabalho em agências-barco.

Valorização da TI - A Caixa se compromete a apresentar, no primeiro semestre de 2015, na mesa de negociação permanente, proposta para política de retenção de talentos.

Jornada em escala de revezamento - A Caixa assegurará regime de escala de revezamento aos empregados lotados nas unidades que, por força de processo de automação bancária ou em razão de características das atividades, haja necessidade de funcionarem ininterruptamente e/ou habitualmente.

GT Saúde - O GT Saúde definirá até 15 de dezembro de 2014, com apoio de consultoria especializada, proposta de metodologia para utilização do superávit em benefício do plano.

Fórum Condições de Trabalho - A Caixa constituirá uma rotina com objeto de analisar situações que envolvam condições de trabalho encaminhada pelos sindicatos ou pelos próprios empregados. Para isso, realizará piloto a partir de novembro nas cidades de Campinas, Fortaleza, São Paulo, Brasília e Curitiba.


Fonte: Contraf-CUT

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TRT-CE condena Caixa a pagar R$ 1,3 milhão por terceirização ilegal

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O Tribunal Regional do Trabalho no Ceará (TRT-CE) condenou a Caixa Econômica Federal em R$ 1,3 milhão por terceirização ilegal. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) por contratar, no período de março de 2001 a março de 2004, a Cooperativa dos Técnicos em Processamento de Dados (Cotepro) para serviços ligados a sua atividade-fim.

Em outro processo em Minas Gerais, o MPT conseguiu liminar que obriga o banco a rescindir os contratos terceirizados de vários serviços.

No acórdão do TRT-CE, assinado pelo desembargador Emmanuel Teófilo Furtado, também ficou determinado que as verbas rescisórias dos empregados da Cotepro sejam pagas de acordo com o piso salarial da categoria dos bancários e não sobre o piso salarial da categoria dos digitadores, já que para o MPT todas as atividades exercidas pelos associados da cooperativa tinham natureza financeira.

A decisão obriga, ainda, o banco a pagar os vales-transportes não fornecidos aos associados da Cotepro durante o período de vigência do contrato.

Para o MPT, a Caixa teve uma "conduta omissa e culposa, assumindo o ônus decorrente da culpa, na medida em que deixou de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas da Cooperativa contratada em relação aos empregados dos quais logrou os benefícios da força de trabalho na qualidade de tomadora dos serviços".

O dano moral coletivo será revertido ao Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/CE), unidade de saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que faz parte da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (RENAST), do Ministério da Saúde.

Reincidente - Neste mês, a 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte concedeu liminar em ação civil pública do MPT-MG para que a Caixa venha a rescindir, no prazo de 12 meses, todos os contratos terceirizados para telemarketing, atendimento aos clientes e prestação de informações relativas a serviços e venda de produtos financeiros como cartões de crédito e seguros, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG) verificou que 1.135 profissionais estão contratados de maneira irregular.


Fonte: MPT

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Proposta insuficiente da Caixa empurra empregados para greve nacional

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A negociação específica com a Caixa Econômica Federal, realizada nesta quarta-feira (24), em Brasília, foi frustrante para os empregados. Embora a reunião tenha sido solicitada pela própria empresa, a proposta apresentada na mesa ficou muito aquém do que os trabalhadores reivindicam na Campanha Nacional 2014. Além de não contemplar questões prioritárias como condições de trabalho, isonomia, valorização do piso salarial, horas extras e promoção por mérito, o banco não garantiu o pagamento da PLR Social.

"Com essa posição intransigente, a Caixa está empurrando os trabalhadores para a greve. É fundamental a participação de todos os empregados nas assembleias que serão realizadas nesta quarta e quinta-feira pelos sindicatos em todo o país para mostrar à empresa a nossa insatisfação com a falta de propostas concretas às nossas reivindicações", destaca Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora o Comando Nacional dos Bancários nas negociações específicas com o banco.

Segundo ela, os empregados devem se mobilizar na campanha deste ano, não só por aumento real e PLR digna, questões que estão sendo debatidas na mesa única com a Fenaban, mas também por valorização do Plano de Cargos e Salários (PCS), isonomia, contratação de pessoal, saúde e condições de trabalho, e respeito à jornada de seis horas. "O momento é de mostrar nossa força", atesta. Desde que teve início a Campanha 2014, esta foi a quinta rodada específica realizada com a Caixa concomitantemente com a mesa unificada. Nas reuniões anteriores, também não houve avanços nos itens pleiteados pelos empregados.

A proposta apresentada nesta quarta-feira prevê a renovação da cláusula sobre ingresso na empresa (REF 202) e enquadramento após a conclusão do contrato de experiência (REF 203). A representação dos trabalhadores cobrou da Caixa que o índice da Fenaban para o piso salarial seja aplicado no PCS. Os negociadores negaram o pleito, alegando que o banco não adota o piso e possui um plano de carreira com 36 níveis.

Outro ponto debatido na reunião foi a promoção por mérito. A empresa não definiu até agora os critérios que serão usados. O Comando argumentou que, como a sistemática não foi debatida em tempo hábil, a Caixa deve se comprometer a pagar dois deltas para seus empregados, em janeiro de 2015, a título de merecimento, com o compromisso de fechar a próxima sistemática em março de 2015. A empresa ficou de analisar.

PLR Social - Os interlocutores do banco alegaram que não tem uma posição sobre a manutenção do pagamento da PLR Social, porque o assunto está sendo negociado no Ministério da Fazenda. O direito foi conquistado pelos trabalhadores durante a Campanha 2010 e prevê percentual de 4% do lucro líquido para ser distribuído linearmente entre todos os empregados.

Os negociadores do banco também descartaram a discussão sobre a isonomia entre novos e antigos empregados.

Universidade Caixa - A Caixa propôs disponibilizar o acesso ao portal da Universidade Caixa pela Internet. Os representantes dos trabalhadores criticaram o posicionamento do banco. Segundos eles, essa proposta representa um retrocesso porque o movimento dos empregados tem lutado para que os cursos sejam feitos dentro da jornada de trabalho.

Graduação - A Caixa aceitou recolocar no acordo específico a concessão de bolsas de incentivo à elevação da escolaridade, sendo até 300 para graduação, até 500 para pós e até 800 para idiomas. Os interlocutores da empresa alegam que a procura por cursos caiu e ficaram de apresentar o estudo realizado para redimensionar o programa. A empresa havia suprimido o direito de forma unilateral no primeiro semestre desse ano.

Fórum de Condições de Trabalho - A Caixa entregou ao Comando a proposta de atuação do Fórum de Condições de trabalho, que será formado por representantes da empresa e da Contraf-CUT. Serão constituídos fóruns regionais e um fórum nacional, que terão como atribuição construir ações preventivas e para solucionar problemas relativos às condições de trabalho.

GT Saúde - O GT Saúde terá de apresentar até 15 de dezembro, com suporte de consultoria especializada, proposta de metodologia para utilização de superávit em benefício do Saúde Caixa. Ficou definido também que não haverá carência para atendimento em pronto socorro.

Confira outros pontos da proposta da Caixa:

*Manutenção, no Saúde Caixa, na condição de dependente indireto filhos/enteados com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam renda assalariada superior a R$ 1.800,00, sendo excluída a renda proveniente de pensão alimentícia.

*Manutenção, no Saúde Caixa, na condição de dependente direto, os filhos com deficiência permanente e incapazes, com idade superior a 27 anos, enquanto solteiros e sem renda proveniente de salário.

*Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito aos empregados.

*Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.

*Para efeito de ausência permitida para levar filho ou dependente ao médico, será elevada a idade para até 18 anos e incluído o enteado.

*Manutenção da sistemática de suplementação do auxílio doença pago pelo INSS

*Renovação da cláusula em que considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.
* Será mantida a titularidade da Função Gratificada ou Cargo em Comissão, pelo período da licença de tratamento de saúde ou licença por acidente de trabalho até o limite de 180 dias

*Isenção de tarifas para empregados ativos e aposentados.

*Garantia da continuidade da licença maternidade até o término do período previsto inicialmente, em caso de falecimento da mãe e sobrevida do filho.

*A Caixa propõe reescrever a cláusula referente à Licença Adoção, facultando a qualquer dos adotantes o gozo da licença, incluindo, ainda os 60 dias concedidos pelo programa "Empresa Cidadã". O outro adotante poderá gozar o período equivalente à licença paternidade.

*Ampliação para até três dias do descanso remunerado para os empregados que cumprirem um ciclo de trabalho em Agências Barco.

Assembleias - O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela CEE/Caixa, orienta os sindicatos que representa em todo o país a realizarem assembleias nesta quarta ou quinta-feira, dias 24 ou 25, para rejeitar a proposta apresentada pela Fenaban e decretar greve por tempo indeterminado a partir do dia 30.

A proposta dos bancos foi considerada insuficiente pelo Comando, tanto as cláusulas econômicas quanto os itens sociais. Novas assembleias devem ser realizadas na próxima segunda-feira, dia 29, para deflagrar e organizar a paralisação.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae e Seeb Brasília

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Empregados da Caixa cobram respeito à jornada de seis horas

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O cumprimento da jornada de seis horas segue como uma das principais lutas das entidades do movimento organizado dos empregados da Caixa Econômica Federal. A conquista é de 1985, ano da greve histórica em todo o país. De lá para cá, no entanto, foi necessário intensificar a mobilização da categoria contra o registro incorreto do ponto, problema que persiste e gera uma série de fraudes que prejudicam os trabalhadores.

Na Campanha Nacional 2014, não houve nenhum avanço na negociação da pauta específica com a Caixa. Os representantes dos empregados cobraram, além do respeito à jornada, a adoção do login único. Segundo eles, a estação única atual não impede que o bancário continue trabalhando após as seis horas.

A empresa diz que também deseja o fim das horas extras sistemáticas e que tem envidado esforços para que isso ocorra. Uma nova reunião entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e a Caixa está marcada para ocorrer nesta quarta-feira (24), em Brasília.

Sobrecarga e pressão - "O dia a dia nas unidades de todo o país contraria o discurso do banco. Há sobrecarga e pressão para que os empregados trabalhem acima da jornada e não registrem corretamente o ponto. Nossa luta é para que não haja horas extras. Mas se houver, que elas sejam computadas e integralmente pagas. Esse é um direito que precisa ser respeitado", explica Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), órgão que assessora a Contraf/CUT nas negociações com a empresa.

"Tudo isso é fruto da falta de pessoal, problema que o banco teima em dizer que não existe. A empresa chegou à marca de 100 mil efetivos no início desse mês. É um dado importante, já que foram mais de 40 mil contratados desde 2003. Mas as convocações de concursados não acompanha o ritmo de abertura de unidades", observa Dionísio Reis Siqueira, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Essa realidade, acrescenta Dionísio, tem provocado a sobrecarga e o maior adoecimento da categoria. As entidades que representam os trabalhadores, inclusive, aguardam dados mais consistentes sobre afastamentos de empregados devido a acidentes de trabalho e problemas de saúde.

"Para completar, a Caixa ainda impôs o programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), que institucionaliza a cobrança de metas individuais, que estão entre as principais causas do adoecimento no trabalho. Nas negociações que já ocorreram, a empresa se recusou a suspender essa atrocidade", diz o dirigente sindical.

Descumprimento do ACT 2013/2014 - Segundo Fabiana Matheus, mecanismos criados pela Caixa possibilitam o descumprimento de um dos principais avanços das negociações do ano passado: pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 15 empregados. A regra, que passou a vigorar em janeiro desse ano, consta no parágrafo sexto da cláusula sexta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014.

"Em primeiro lugar, foi dada ao empregado a chance de optar pela compensação, o que gerou uma brecha para que ele sofra pressão para isso. Em maio, o banco estipulou dotação orçamentária para pagar as horas extras e a obrigação de os gestores justificarem a extrapolação do limite. Além disso, os tesoureiros, massacrados diariamente com excesso de trabalho, ficaram de fora do acordo", detalha Fabiana Matheus.

Sipon para gerentes - No dia 1º de agosto, o registro do ponto eletrônico passou a ser obrigatório também para os empregados lotados em unidades da Caixa ocupantes de função gerencial. A medida atendeu a uma antiga reivindicação do movimento dos trabalhadores do banco. A exceção são os gerentes gerais e, no caso das Superintendências Regionais, os gerentes regionais e os superintendentes regionais.

A coordenadora da CEE/Caixa reforça que a marcação correta no Sipon é fundamental. "Só assim conquistaremos o pleno cumprimento da jornada e os avanços necessários no que diz respeito às contratações. A luta continua e é de todos nós! Por isso, os empregados devem denunciar caso sintam-se pressionados a cumprir jornadas extenuantes ou sem o devido pagamento", alerta Fabiana Matheus.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae

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