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Caixa é condenada a ressarcir valor sacado indevidamente da poupança

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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3), em decisão unânime, negou provimento às apelações da autora e da ré, em ação destinada a reparação de danos decorrente de saques indevidos em conta poupança mantida junto à Caixa Econômica Federal.

Relata a parte autora que, em maio de 2003, desapareceram misteriosamente de sua conta poupança mantida em uma das agências da CEF, a quantia de R$ 720,00, divida em diversos saques. Ao retirar o extrato bancário, foi informada por um funcionário da agência que os valores lhe seriam ressarcidos.

Contudo, o problema não teve solução na via administrativa e a Caixa contestou a ação proposta pela autora, alegando não ter culpa e que não caberia ao banco, mas à própria autora provar o ocorrido. Declarou que o procedimento interno de apuração dos fatos não apontou qualquer anormalidade nos saques, já que ocorreram aquém do valor máximo permitido e foram efetuados em vários dias não consecutivos, bem como as movimentações aconteceram no domicílio residencial e bancário da autora, sem que houvesse indícios de clonagem de seu cartão eletromagnético.

A sentença de primeiro grau condenou o banco réu à devolução do valor sacado e à indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00, tudo com os consectários legais. A Caixa recorreu da decisão alegando que os saques efetuados não seguem o padrão adotado pelos criminosos, porque ocorreram no decorrer de dez dias e em valores pequenos, ao passo que delinquentes efetuam saques no valor limite e no menor tempo possível. Recorreu também a autora reclamando a majoração da indenização por danos morais.

O relator do caso, analisando a legislação pertinente à matéria, a Lei nº 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) em seus artigos 14, 18 e 20, concluiu pela responsabilidade objetiva da instituição bancária, isto é, não se exige prova de culpa do agente para que seja obrigado a reparar o dano, mesmo sendo imprescindível a verificação do nexo de causalidade.

A Caixa também não conseguiu provar a culpa da titular da conta pelo ocorrido, não tendo apresentado qualquer meio de prova, especialmente os vídeos dos locais onde estão situados os terminais utilizados. Assim, não conseguiu elidir sua responsabilidade, sendo condenada ao ressarcimento dos valores sacados da conta poupança da autora.

Já o dano moral, conforme precedentes jurisprudenciais do TRF3, deve ser indenizado independentemente da prova do efetivo prejuízo, bastando para tanto a comprovação do evento danoso. No tocante à majoração da quantia fixada a esse título, o relator observa que o valor da condenação deve ser alto o suficiente para que o dano seja de fato ineficiente para o seu causador, mas também não deve ser fonte de enriquecimento para a vítima.

Desse modo, a quantia fixada na sentença encontra-se dentro dos parâmetros utilizados pelos tribunais superiores em situações semelhantes, devendo, portanto, ser mantida. No tribunal, o processo recebeu o nº 0006575-88.2003.4.03.6114/SP.


Fonte: TRF 3ª Região

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Corpo de ex-bancário da Caixa preso e morto na ditadura será exumado

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Trabalhador foi detido pela Polícia do Exército em BrasíliaCom autorização da Justiça, legistas da Comissão Nacional da Verdade (CNV) vão exumar o corpo do ex-bancário Abelardo Rausch de Alcântara, morto há 44 anos, durante o regime militar, após ser preso pela Polícia do Exército em Brasília.

A CNV teve acesso a documentos inéditos, trabalho de investigação durante 18 meses da estudante de jornalismo Jussara Santos Rodrigues, 22 anos. Em pesquisas e entrevistas com familiares, amigos e legista, ela convenceu a Comissão de que Abelardo foi preso injustamente e foi a óbito com fortes indícios de tortura.

Conselheiros da CNV avisaram a Jussara que agora têm convicção de que Abelardo é um morto político. A estudante concluiu o curso sob orientação da professora Angélica Cordova. A Comissão tem até novembro deste ano para apresentar à presidente Dilma Rousseff seu relatório final.

Motivação - Tudo começou quando Jussara leu a citação da morte suspeita de Abelardo no livro coletânea 'Direito à Verdade e à Memória'. Até então, ninguém tinha aprofundado a investigação, nem a CNV.

"Vi que (a citação) estava muito complexa e vaga e resolvi investigar. Na internet tem algumas informações e desconfiei de todas. Então procurei a família'', conta a estudante.

Prisão e morte - Abelardo era tesoureiro de banco, foi acusado sem provas de ter roubado dinheiro da agência da Caixa em que trabalhava - segundo relatos, após preso pela PE - e não pela Polícia Civil, a quem caberia - foi torturado no Pelotão de Investigações Criminais (PIC), o PIC da PE (Polícia do Exército).

Foi classificado pela PE como subversivo, mas não tinha qualquer ligação com comunistas ou grupos guerrilheiros à época. Após retirá-lo do PIC com muitos ferimentos, o Exército teria simulado um acidente de carro e levou Abelardo para um hospital, onde faleceu.

A Caixa, dias depois, informou numa nota simples que o dinheiro havia reaparecido, mas não deu detalhes, segundo pesquisas da estudante, como foi recuperado, e se o empregado falecido foi acusado ou não.



Fonte: UOL

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30º Conecef aprova pauta específica para a Caixa

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Aprovada a minuta específica 2014 da CaixaO 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), encerrado no último domingo (8), no Hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, em São Paulo, definiu a pauta de reivindicações específicas a ser negociada com a direção do banco na Campanha Nacional dos Bancários 2014 e na mesa de negociações permanentes.

O evento reuniu 360 delegados, dos quais 230 homens e 130 mulheres. Houve respeito à cota de gênero de 30%, podendo chegar a 50% em 2015 com a obrigatoriedade de 40%. O Pará foi representado por uma delegação composta por 6 membros (3 homens e 3 mulheres) e participou ativamente do Conecef.

“Um debate específico muito importante nesse ano foi sobre a necessidade de critérios para comissionamentos e descomissionamentos na Caixa, tendo em vista que a falta destes têm sido um problema recorrente no banco em todas as regiões do país. Nossa luta central esse ano será por melhores condições de trabalho no banco”, afirma o diretor do Sindicato dos Bancários do Pará e empregado da Caixa, Heider Alberto.

Diretora Tatiana Oliveira durante intervenção no CONECEF“Nossa delegação participou ativamente do Conecef, onde reforçamos a importância de ampliarmos a participação das mulheres nos fóruns de base dos empregados da Caixa, de abertura de mais agências e contratação de mais bancários e bancárias para a Caixa, para termos mais Caixa para o Brasil. Além disso, pautamos a necessidade de estarmos na construção do Plebiscito Constituinte pela Reforma Política Nacional, o que é fundamental para solidificarmos a democracia em nosso país”, destaca a diretora do Sindicato dos Bancários do Pará e empregada da Caixa, Tatiana Oliveira.

Os delegados do 30º Conecef reafirmaram a estratégia de campanha nacional unificada dos trabalhadores dos bancos públicos e privados, bem como aprovaram o apoio à reeleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República, como forma de buscar ampliar as conquistas sociais e impedir a volta do projeto neoliberal.

Foram aprovadas ainda moções de apoio à plataforma de reivindicações dos trabalhadores para os candidatos às eleições deste ano. Entre as principais propostas estão o fim do fator previdenciário, contra a privatização do patrimônio público, mais contratações na Caixa para melhorar as condições de trabalho, o fim da terceirização e dos correspondentes bancários, a defesa da Caixa como banco público, a reforma agrária, o fim das isenções fiscais das grandes empresas e mais verbas para educação, saúde e transporte público.

Intensificar a luta por mais contratações

Uma das principais deliberações diz respeito à intensificação da luta por novas contratações. O propósito é para que a Caixa atinja o mínimo de 130 mil empregados, tendo em vista dois fatores: a substituição dos trabalhadores terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal.

Uma constatação: a política de contratação de pessoal, além de urgente, tem estreita relação com condições dignas de trabalho e reforça ainda o papel da Caixa como agente de políticas públicas, sem negligenciar as funções de banco comercial.

Outra prioridade será a luta pelo fim do trabalho gratuito, com jornada de 6h para todas as funções sem redução salarial e com extinção do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon).

A questão da carreira esteve em debate. Nesse particular, uma das reivindicações é a criação de um comitê de acompanhamento dos Processos Seletivos Internos (PSIs) e do Bancop, com a participação dos empregados. Também será reivindicada a concessão de um delta a cada dois anos pelo período em que não houve promoção por mérito nos Planos de Cargos e Salários (PCSs) de 1989 e 1998.

Isonomia de direitos

Na Campanha Nacional 2014, conforme deliberação dos debates do 30º Conecef, um dos pontos centrais da mobilização será a isonomia entre empregados novos e antigos, com a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Foi aprovada, para isso, a realização de um encontro nacional da isonomia, cabendo à Contraf-CUT e CEE/Caixa organizá-lo. A data indicativa é 30 de agosto de 2014.

A proposta prevê ainda que as federações de bancários realizem encontros estaduais ou regionais de isonomia para a eleição de delegados ao evento nacional, na mesma proporção do Conecef. Um dos objetivos é deliberar e organizar uma agenda nacional de mobilização.

Fim do assédio moral e melhorias no Saúde Caixa

O 30º Conecef aprovou também o fortalecimento da luta pelo respeito à jornada de trabalho. Nos debates em grupos, os delegados do evento reafirmaram que a extrapolação do horário de trabalho, o assédio moral, as metas abusivas e a pressão por produtividade são elementos que mais impactam negativamente na saúde do trabalhador da Caixa e precisam ser combatidos para melhorar as condições de trabalho e trazer qualidade de vida aos empregados.

Foram aprovadas ainda a necessidade de ampliação dos serviços do Saúde Caixa e o melhoramento da sua rede credenciada, assim como a criação de um programa de fornecimento de medicamentos com preços diferenciados, além da otimização da gestão do plano. A proposta é de que sejam criadas estruturas específicas do Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador, tendo no mínimo uma por estado e com representação nas Superintendências Regionais (SRs).

Foi referendada a importância da destinação do superávit do Saúde Caixa para melhorias na cobertura de atendimento e na rede credenciada do plano. Quanto à eleição de representantes dos empregados no Conselho de Usuários do Saúde Caixa, a deliberação é para que seja estabelecido quórum mínimo de 50% mais um em turno único.

Mais democracia na gestão da Funcef

A exigência de mais democracia na gestão da Funcef, sobretudo no que diz respeito ao fim do voto de Minerva nas instâncias de decisão (conselhos e diretoria), também esteve presente nos debates do 30º Conecef. Será dada ênfase para a luta contra o uso desse instrumento antidemocrático, como também por mudança na legislação, de modo a promover a completa extinção do voto de Minerva. Outra luta é pelo fim do fator previdenciário.

O plenário do 30º Conecef aprovou ainda dois outros itens: a necessidade de estudar e analisar o aperfeiçoamento do processo das eleições na Funcef, para que seja apreciada no Conecef do próximo ano. O objetivo, nesse caso, é constituir um GT com o compromisso de elaborar uma proposta de melhoria do regimento eleitoral da Fundação. Também foi aprovada a convocação de representantes de entidades e de tendências políticas que atuam no movimento, para que seja feita uma imersão na Funcef, a quem caberá abrir os arquivos sobre investimentos e outras questões consideradas pertinentes.

Outras importantes deliberações foram a conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano, o fim das discriminações aos participantes do REG/Replan não-saldado, a justiça às mulheres pré-79 e a composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados da Caixa participantes da Fundação, dentre outras.

Foi aprovada a luta pelo reconhecimento por parte da Caixa do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercados (CTVA) como verba salarial para fins de aporte à Funcef.

Ainda foi aprovada a intensificação da campanha entre os empregados para que aumente o número de participantes da Funcef. Hoje, a Fundação ostenta a marca de 135 mil participantes.

Mais seguranças nas agências e postos

O congresso aprovou diversas reivindicações relativas à segurança bancária, com destaque para a retomada do modelo de agência segura pela Caixa, instalação de portas giratórias com detector de metais em todos os estabelecimentos, colocação de divisórias entre os caixas, proibição de transporte de valores por bancários e fim do atendimento de empregados no espaço dos caixas eletrônicos das agências.

Será reivindicado à Caixa o cumprimento do plano de segurança aprovado pela Polícia Federal. Nesse caso, as agências não devem ser abertas caso o plano não seja cumprido em todos os seus pontos.

Organização do movimento

No debate referente à organização do movimento, um dos principais destaques é a manutenção do atual modelo de realização do Conecef: os delegados são eleitos em fóruns preparatórios de caráter regional ou estadual, na proporção de 1 para 300 empregados por estado. Foi aprovada a meta de 50% de participação das mulheres no próximo congresso. As entidades sindicais devem levar no mínimo 40% de gênero para o evento.

O aumento da participação das mulheres nos eventos que representam a categoria vem sendo construído gradativamente. No Conecef deste ano, as entidades trouxeram 40% de integrantes mulheres, com a obrigatoriedade mínima de 30%. Também foi reafirmada a proposta de realização do Conecef no primeiro semestre de cada ano.

Fico u mantido o formato atual da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), ficando assim a composição dessa instância: um representante da Contraf-CUT, um representante de cada federação e um representante dos aposentados indicado pela Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef). A coordenação ficará a cargo de Fabiana Matheus.

Na lista ainda das reivindicações específicas, uma das prioridades é a luta pela recomposição do poder de compra dos salários. Os debates do 30º Conecef, de acordo com a coordenadora da CEE/Caixa, trouxeram grande contribuição à organização do movimento e à Campanha Nacional de toda a categoria bancária.



Fonte: Bancários PA, Rede de Comunicação dos Bancários, Contraf-CUT e Fenae

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Fabiana Matheus, a primeira mulher assume a coordenação da CEE/Caixa

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"Mulheres: não desistam, persistam, porque lugar de mulher é em todo lugar". É sem desistir e persistir sempre que Fabiana Matheus marca o seu nome na história como a primeira mulher a ocupar a coordenação da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa).

Do interior de São Paulo, da cidade de Bauru, a bancária da Caixa desde 1989 decidiu mudar a realidade, reconhecendo que o empoderamento das mulheres ainda é um grande desafio no Brasil.

Apesar da primeira mulher também ter chegado ao cargo mais alto da nação, apenas 9% das cadeiras do Congresso Nacional, por exemplo, são ocupadas por elas. Além disso, o Brasil está em 156º lugar, num total de 188 países, em relação à representação feminina no Poder Legislativo, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

'Não estamos trocando receitas' - Formada em Ciências Contábeis, Fabiana mostra que os números não causam medo e que as estatísticas vão tomando outra forma e outras cores a partir da base sindical.

"Participei das primeiras reuniões em que se discutia as cotas no Conecef, no início dos anos 90. Muitos homens passavam pelo corredor e encaravam a mobilização das mulheres como motivo de chacota, perguntavam se estávamos trocando receitas. Ter uma mulher hoje na coordenação da CEE-Caixa é reflexo e reconhecimento de toda a nossa luta ao longo desses 30 anos", descreve Fabiana.

Paridade - O 30º Conecef aprovou a meta de 50% de participação das mulheres no próximo congresso, assim como foi estabelecido pela resolução de paridade da CUT. Este ano, as entidades trouxeram para o congresso 40% de integrantes mulheres, com obrigatoriedade mínima de 30%.

"O Conecef é vanguarda nesta discussão de gênero. Fomos um dos primeiros congressos a debater a cota de valorização de participação das mulheres e vamos continuar lutando por mais avanços".

Campanha Nacional e pautas específicas - Para a dirigente, um dos principais problemas enfrentados pelos empregados da Caixa hoje está nas condições de trabalho. "Há um grande desrespeito à jornada de seis horas, isso é quase uma utopia dentro da Caixa. Na periferia de São Paulo há agências com apenas sete empregados. A situação é caótica. Queremos que o banco aumente as contratações", reivindica.

Fabiana explica que uma das bandeiras à frente da CEE-Caixa será fortalecer o cumprimento da convenção coletiva.

"Toda hora extra feita tem de ser hora extra paga. E ninguém está reivindicando hora extra porque as consequências agem de forma direta na saúde do bancário e sabemos disso. Essa é uma discussão que a gente deve enfrentar agora, assim como a isonomia, a licença-prêmio e o anuênio. Mas também queremos garantir a mesa única na Campanha Nacional para ampliar as conquistas de todos os bancários".

Papel do banco público - Fabiana, que é também diretora de Administração e Finanças da Fenae, faz uma crítica firme ao planejamento estratégico da Caixa, que prevê se tornar o terceiro maior banco do país até 2020 e indaga: "Ser o maior banco do país em que? Estar disputando no que com o Bradesco e com o Itaú? Temos que fazer este debate. A Caixa precisa continuar com o papel de banco público, de desenvolver o país, fomentar projetos sociais e de regular o sistema financeiro".

Apoio à reeleição de Dilma Rousseff - Os delegados do 30º Conecef aprovaram por maioria de votos o apoio à candidatura à reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT). A proposta foi apreciada na plenária geral que encerrou o evento. 

Para Fabiana, ainda há uma série de problemas a serem resolvidos no Brasil, mas o nome e o projeto de Dilma é o que mais se identifica com as reivindicações dos trabalhadores.

"Apoiamos a reeleição de Dilma Rousseff porque acreditamos que é um projeto que está dialogando com a sociedade, com o objetivo de fazer as transformações que nosso país precisa. Temos plena consciência de que há questões que estão travadas, mas é uma candidatura que nos dá a possibilidade de continuar com avanços. Algo que não enxergamos em nenhum dos outros candidatos", explica a dirigente.

Mãe do Pedro - Ao finalizar a entrevista sobre seus planos à frente da coordenação da CEE/Caixa, Fabiana só deixou uma falha a ser corrigida, o fato de ser palmeirense. Isso pelo menos aos olhos da jornalista corintiana.

Mas o papo rápido, para quem tem muitos desafios pela frente, se encerrou com uma declaração de amor e de admiração pelo filho Pedro, que hoje na faculdade de engenharia mecatrônica pode ficar sozinho em casa e não acompanhar mais a mãe aos debates sobre a representação feminina. Mas entende que os direitos dos brasileiros precisam ser respeitados.

"Ele me surpreende a cada dia porque tem posições coerentes e avançadas para idade dele, se preocupa com os debates sobre as minorias, as cotas e o combabte à homofobia", conta a mãe, mulher, brasileira, Fabiana Matheus.

 


Fonte: Contraf-CUT

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Entidades cobram solução do governo para mulheres pré-79 da Caixa

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A diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus, a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello, e a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) estiveram reunidas, na quinta-feira, dia 29, em Brasília, com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira. Na reunião, elas solicitaram a intervenção da ministra junto à direção da Caixa Econômica Federal para buscar uma solução definitiva para a situação das mulheres pré-79.

São 3.643 mulheres que ingressaram no banco até 18 junho de 1979 e, quando solicitaram aposentadoria proporcional, ou seja, com menos de 30 anos de contribuição para a Previdência Social, foram discriminadas, passando a receber um benefício menor que os homens admitidos na empresa no mesmo período.

Na época, o regulamento dos planos de benefícios tinha como um dos seus critérios o sexo do participante na fixação do percentual sobre o qual era calculado o benefício, sendo que para os homens (30 anos de contribuição) era dado o percentual de 80% e para as mulheres (25 anos de contribuição), 70%. Posteriormente, o regulamento foi alterado pondo fim a essa distinção.

"Trata-se de uma discriminação que precisa ser resolvida e, apesar das diversas tentativas de negociação, a Caixa tem protelado uma solução", destaca Fabiana Matheus.

A deputada lembrou que trata-se de injustiça que precisa ser corrigida. "Essas aposentadas têm direito a um acréscimo de 10% no valor do complemento da aposentadoria", enfatizou Erika Kokay.

Impasse - A diretora da Fenae explicou à ministra que as instâncias de gestão da Funcef, como o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva, aprovaram desde 2008 o direito das aposentadas à revisão do benefício e a necessidade do equacionamento da reserva matemática por parte da patrocinadora.

Segundo Fabiana Matheus, um dos motivos do impasse com a Caixa é que a empresa se recusa a aportar os recursos necessários para fazer a revisão, o que corresponde atualmente a cerca de R$ 480 milhões.

Atualmente tramitam na Justiça ações reivindicando a revisão do benefício e o pagamento das diferenças retroativas. O caso já foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A assessora jurídica da Fenae, Glaucia Alves da Costa, que também participou da audiência, entregou à ministra um parecer da Procuradoria Geral da República, emitido no dia 27 de maio deste ano, que é favorável às aposentadas.

Eleonara prometeu conversar com o presidente da Caixa, Jorge Hereda, sobre a questão. Um documento relatando a luta das mulheres pré-79 foi também entregue à ministra.


Fonte: Fenae Net

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