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Após cobrança da Contraf-CUT, Caixa garante horas extras devido à pane

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Após a cobrança feita pela Contraf-CUT, por meio da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), a Caixa Econômica Federal garantiu que vai pagar 100% das horas extras feitas em razão da pane que deixou o sistema fora do ar nesta quinta-feira (6), independentemente do tamanho da agência. Devido ao problema, unidades fecharam mais tarde e nesta sexta-feira (7) abriram uma hora mais cedo.

"Vamos acompanhar para ter a certeza de que as horas extras serão integralmente pagas", diz a coordenadora da CEE-Caixa, Fabiana Matheus. Ela acrescenta: "A situação preocupou as entidades e continua gerando transtornos para os trabalhadores e a população, já que, segundo relatos de vários colegas, o sistema está operando com instabilidade. Aguardamos uma explicação formal da empresa".

A pane começou no final da manhã de quinta. O sistema voltou, com instabilidade, por volta das 17h. Caixas de autoatendimento, serviços de guichês nas agências e lotéricas em diversas partes do Brasil foram prejudicados.

O problema ocorre na semana de pagamento de grande parte dos salários e de benefícios sociais e previdenciários, o que agrava a situação. "Vamos continuar monitorando o funcionamento das unidades", avisa Fabiana Matheus.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae

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Destino da Caixa Federal está associado a um Brasil mais forte e justo

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"A Caixa Econômica Federal é uma referência primordial para a história do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Difícil encontrar um cidadão que não tenha alguma relação com o banco, seja por causa do PIS, FGTS, casa própria, poupança, operações de penhor e de políticas de desenvolvimento urbano. Isso leva a que as ações da Caixa, na condição de banco estatal, público e múltiplo, estejam voltadas para atender às demandas sociais de infraestrutura do país.

"Nesse contexto, a notícia de que o governo federal estuda abrir o capital da Caixa, divulgada nos últimos dias, faz parte de mais um capítulo da narrativa conservadora, que sempre desdenhou da dinâmica vigorosa dos bancos públicos federais. Diante desse cenário, cujo objetivo é não permitir que o Brasil repactue o seu futuro, as entidades representativas dos empregados do banco acendem o sinal amarelo, tendo a consciência de que a manutenção da Caixa como banco 100% público e com forte papel social é não só necessário, mas fundamental para um país mais forte e justo.

"É verdade que a informação da abertura de capital da Caixa não apresenta detalhes e já foi prontamente negada pelo Palácio do Planalto. Mesmo assim, convém intensificar o alerta, para que as políticas e os investimentos dos últimos 12 anos, que mudaram a fronteira da produção e do consumo no país, não corram o risco de rompimentos caducos e indevidos.

"Fundamental, para isso, é o governo seguir decididamente com a diretriz de fortalecimento das instituições financeiras públicas. Esse compromisso está expresso na declaração da presidenta Dilma Rousseff, para quem esses bancos são indispensáveis para a economia brasileira e atuam como um patrimônio da sociedade. A manifestação de Dilma, reeleita em segundo turno ocorrido em 26 de outubro, está registrada em carta aberta a todos os trabalhadores dos bancos públicos, em resposta a documento da CUT, Fenae e Contraf/CUT.

"Como a Caixa passou novamente a ser alvo de fortes e persistentes ataques, embutidos na proposta de abertura de capital, como parte do desmonte do patrimônio público, o movimento nacional dos empregados vem a público para cobrar do governo federal que honre os compromissos assumidos no documento entregue a Dilma em 15 de outubro. Isto tem relação direta com a valorização de todos os empregados do banco, podendo ajudar o Brasil a reinventar-se na perspectiva de mais democracia e mais participação popular".

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT)

Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)


Fonte: Contraf-CUT e Fenae

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CD da Funcef discute incorporação do REB ao Novo Plano nesta quarta

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O Conselho Deliberativo da Funcef realiza reunião ordinária, nesta quarta-feira (5), a partir das 9h30, em Brasília.

Estarão em pauta para deliberação dos conselheiros a proposta de recomposição dos comitês de assessoramento técnico, o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa e a proposta de incorporação do REB ao Novo Plano, elaborada por um grupo tripartite formado por representantes da Fundação, Caixa e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Serão debatidos ainda o planejamento estratégico referente ao primeiro semestre de 2014 e o balancete do mês de agosto deste ano.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae

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Impasse na reunião impede debate sobre uso do superávit do Saúde Caixa

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Realizada na última quinta-feira, dia 30 de novembro, em Brasília, a reunião do GT Saúde foi marcada pelo impasse. A situação foi provocada pelo fato de os representantes da Caixa Econômica Federal terem tido um entendimento equivocado a respeito do que foi acordado na Campanha Nacional 2014.

A posição intransigente partiu, sobretudo, do gestor do Saúde Caixa, Emerson Martins Garcia. Isso impediu que, naquela ocasião, fosse deflagrado o debate sobre a proposta de metodologia para utilização do superávit do plano, que é uma das mais importantes conquistas da campanha deste ano e da mesa permanente, graças à mobilização e luta do movimento nacional dos empregados. A representação nacional dos empregados lamenta esse comportamento, que não contribui para o bom andamento do diálogo entre trabalhadores e banco.

Há uma cláusula no acordo aditivo da Caixa à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2014/2015 que garante uma discussão sobre a série histórica de superávits consecutivos do Saúde Caixa, inclusive com o acompanhamento de assessoria especializada.

Nos últimos seis exercícios, segundo Plínio Pavão, diretor da Contraf-CUT e que integra o GT Saúde na condição de representante dos empregados, o Saúde Caixa apresentou superávits na ordem de R$ 70 a 80 milhões, "situação que vem gerando ao longo desse período um valor acumulado de R$ 549 milhões, conforme informações repassadas pelo banco".

Existe ainda a necessidade de que os valores acumulados do superávit sejam incorporados ao Fundo de Reserva de Contingência, que pode ser utilizado a partir do terceiro exercício, para melhorias no plano. Como parte desse objetivo, o movimento nacional dos empregados defende que o superávit do Saúde Caixa seja consumido durante o próprio exercício.

"Isso é vital para a melhoria do plano de saúde dos empregados da Caixa em nível de coberturas e de ampliação da rede credenciada e no setor de atendimento", lembra Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretora de Administração e Finanças da Fenae. Ela afirma ainda que um superávit que acumula, e não é consumido no exercício, não traz benefícios concretos para os participantes.

Na reunião do GT Saúde, os representantes dos empregados deixaram claro ser preciso o conhecimento, da forma mais transparente possível, sobre os números do Saúde Caixa, desde a época em que o plano foi criado em junho de 2004. Isto é visto como fundamental para que a assessoria especializada possa identificar a origem desse superávit, de modo a propor novas coberturas sem comprometer o equilíbrio financeiro do plano.

Diante dessas ponderações, a Caixa ficou de encaminhar à Contraf/CUT os números sobre o Saúde Caixa. Esses dados, depois, serão repassados à assessoria especializada, para que seja feita uma análise mais abalizada sobre o assunto. A questão relativa à proposta de metodologia para utilização do superávit do Saúde Caixa será objeto de nova reunião do GT Saúde em 24 de novembro.

O prazo de conclusão desse debate encerra-se no próximo dia 15 de dezembro. Até lá, segundo Plínio Pavão, é preciso que a definição sobre o destino dos recursos do Saúde Caixa ocorra antes de 2015, para que não haja mais acúmulos desnecessários nos superávits anuais do plano.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae

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Justiça condena Caixa a restituir prêmio de seguro em venda casada

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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a restituir a clientes valores efetivamente pagos a título de prêmios de seguro. A condenação se deu porque o banco, ao conceder empréstimo aos demandantes, impôs a contratação de seguro, com seguradora de sua escolha, o que configura "venda casada".

Os clientes da Caixa entraram com ação na Justiça Federal requerendo, entre outros pedidos, a limitação da taxa de juros cobrada em 12% ao ano e a devolução dos valores referentes aos prêmios de seguro inseridos na parcela do financiamento.

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, o que os motivou a recorrer ao TRF alegando que a capitalização de juros deve ter periodicidade anual. Sustentaram ainda que ao obter o empréstimo foram obrigados a contratar seguro, o que trouxe "uma excessiva onerosidade ao contrato".

As alegações foram parcialmente aceitas. Sobre o argumento de que a capitalização de juros deve ter periodicidade anual, o relator, juiz federal convocado Márcio Maia, ressaltou que "a capitalização dos juros em periodicidade inferior a um ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31 de março de 2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelos menos 12 vezes maior do que a mensal".

Entretanto, o magistrado deu razão aos apelantes quanto à imposição da contratação de seguro para a concessão de empréstimo.


Fonte: Valor Econômico

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