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Vitória dos Trabalhadores: MPT determina concurso público para a TI do Banco da Amazônia

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O Ministério Público do Trabalho considerou adequado, necessário e procedente o pedido feito pelo Sindicato dos Bancários do Pará através de ação civil pública movida em 2011, de substituição, em até no máximo 2 anos, dos trabalhadores terceirizados na área de Tecnologia da Informação (TI) do Banco da Amazônia por empregados efetivos que deverão ingressar na instituição através de concurso público.

Para o Procurador do Trabalho da 8ª Região, Faustino Bartolomeu Alves Pimenta, o Banco da Amazônia NÃO PODE FICAR ETERNAMENTE DEPENDENTE DE OUTRAS QUE CONTRATA e/ou de seus trabalhadores, ao ponto de cessar, após o serviço prestado pelos contratados, toda e qualquer assistência e manutenção por parte destas, tendo o Banco de fazer nova (e novas) licitação (ões) para a contratação de novos serviços.

O Procurador também entende que o Banco da Amazônia, por ser uma empresa pública federal, deve obedecer ao comando do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal vigente, que exige a realização de concurso público para a contratação de empregados, o que atende aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência constitucional.

A decisão do Ministério Público do Trabalho é uma importante vitória para o nosso Sindicato e para o conjunto de empregados e empregadas do Banco da Amazônia. A luta contra a terceirização em áreas estratégicas, como a TI, é fundamental para o fortalecimento do Banco da Amazônia. Nossa tarefa agora é pressionar o Banco para realizar o concurso público para essa área o quanto antes”, afirma a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.

> Clique aqui para ver o parecer do MPT na íntegra.

Fonte: Bancários PA

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