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Comando cobra fim do assédio moral e das metas individualizadas da Caixa

Primeira rodada específica da Campanha 2014 frustrou empregadosA primeira negociação específica da Campanha 2014 entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e a Caixa Econômica Federal, realizada na última quinta-feira (21) em Brasília, foi marcada pelo debate sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa e frustrou os empregados.

Os dirigentes sindicais defenderam as reivindicações dos trabalhadores, sobretudo pelo fim do assédio moral, suspensão de metas individualizadas com programa de Gestão por Desempenho de Pessoas (GDP) e melhores condições de trabalho.

GDP - No caso do GDP, a maior queixa do movimento sindical é de que a medida foi imposta de forma unilateral pela direção do banco e fere todos os princípios coletivos da relação de trabalho, atuando como um verdadeiro "canto de sereia".

"A saúde e as condições de trabalho são itens prioritários definidos pelo 30º Conecef. Não concordamos com a atrocidade que é o GDP, que institucionaliza a cobrança de metas individuais, rotula o empregado, cria remunerações variáveis e abre espaço para rankings de desempenho, com o consequente aumento no volume de situações de adoecimento no trabalho. Não aceitamos trabalhar em ambiente que adoece, com pressões cada vez maiores. Se não discutirmos o fim do programa, a saúde dos trabalhadores ficará seriamente comprometida, o que é inadmissível", protestou Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora o Comando nas negociações com o banco.

Entretanto, a Caixa frustrou os trabalhadores, pois recusou a reivindicação de suspender o programa de GDP durante a Campanha 2014 para posterior negociação do modelo com os representantes dos trabalhadores.

"Vamos lutar com todas nossas forças contra a instituição de metas individualizadas. O GDP não desenvolve nenhuma relação em equipe, apenas estimula o empregado a atuar sozinho e competir ferozmente com os colegas de trabalho. Esse modelo termina com as relações de trabalho, por isso continuaremos insistindo pelo fim do GDP", destaca Fabiana Matheus, que é também diretora de Administração e Finanças da Fenae.

O Comando sustentou que o atual GDP estipula metas abusivas e deixa o ambiente propício a práticas de assédio moral. Os representantes dos trabalhadores reforçaram que estão atentos a qualquer descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que proíbe a divulgação de ranking individual de empregados.

"O nível de adoecimento aumentou, bem como a concorrência entre os colegas. A Caixa não tem a necessidade de implantar um instrumento desse tipo, que é totalmente desproporcional e coloca um empregado contra o outro", afirma Dionísio Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de são Paulo.

Diante do descaso da Caixa para com essa questão, o Comando reafirmou posição contrária ao programa GDP, justamente por priorizar a gestão de resultados e não considerar a falta de condições de trabalho que afeta o conjunto dos empregados.

Clique aqui para acessar a da nota da Contraf-CUT de repúdio ao GDP

O Comando frisou a necessidade de avanços no trato dos problemas existentes nessa área e defendeu o permanente combate à lógica da competição e do individualismo inseridos no GDP e em outras medidas adotadas unilateralmente pelo banco.

Para Fabiana Matheus, a Campanha 2014 é o melhor momento para forçar a empresa a desistir do GDP. Ela defende a nacionalização desse debate e considera a mobilização da categoria fundamental para a conquista do fim da medida.

Saúde do trabalhador - Os representantes dos trabalhadores reivindicaram o fim do assédio moral e sexual, assim como de todas as formas de violência organizacional, com a inclusão de punição normativa aos gestores e demais empregados que comprovadamente pratiquem qualquer forma de violência contra colegas, subordinados e demais pessoas.

Foram feitas cobranças de procedimentos de efetivo combate a essas práticas abusivas. A imposição de metas abusivas e as pressões por resultados foram taxadas como exercício de assédio moral.

Foi reivindicada a adoção de medidas de prevenção contra a violência no ambiente de trabalho. Ficou definida a implantação a partir de novembro deste ano do projeto-piloto debatido no Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho, uma das conquistas da Campanha Nacional 2013, com vistas a melhorar a situação dos empregados em todas as unidades.

"Chegamos a um consenso da proposta que traz desdobramentos para otimizar soluções e medidas de prevenção contra a violência organizacional no trabalho no GT de Saúde", afirma Fabiana Uehara, diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília e da Contraf-CUT.

Afastamento por problemas de saúde - A Caixa recusou-se a atender a proposta de incorporação da gratificação de função e do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA) para empregados que forem obrigados a afastar-se de determinada atividade em razão de problemas de saúde.

Também esteve em debate a adoção da remuneração-base para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assim como o reconhecimento, por parte da Caixa, do avaliador de penhor, tesoureiro e caixa como atividades insalubres. A posição assumida pelo banco é de cumprir o que determina a legislação.

A Caixa se negou ainda a assumir compromisso de analisar a reivindicação de custeio do tratamento de doenças de trabalho, inclusive para aposentados por acidente de trabalho, negando-se a abarcar terapias alternativas e também tratamentos psicológicos. Acenou, no entanto, com a possibilidade de eventuais mudanças na redação do RH 022, sobretudo em relação à garantia de manutenção da titularidade e complementação salarial referente à função e CTVA para afastados por motivos de saúde, dentro do período de 180 dias.

Também foi negada a reposição do trabalhador licenciado no caso de afastamento por Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT) superior a 30 dias, assim como não houve concordância em estabelecer a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiência que exijam tratamentos especializados.

O banco ficou de analisar, porém, a concessão do abono de ausência para acompanhamento ao médico, e a outras situações indicadas, com filho com deficiência, sem limite de idade.

Saúde Caixa - Foi formalizado o acordo para que seja elaborada uma proposta de metodologia para a utilização dos superávits anual e acumulado do Saúde Caixa. Essa proposta deverá ser construída no âmbito do GT Saúde do Trabalhador, com desfecho até a primeira quinzena de dezembro.

A discussão sobre o destino do superávit é uma reivindicação, que visa à ampliação de coberturas e melhorias gerais no plano de saúde, com a utilização do resultado anual, com devido aporte da parte da Caixa (70%), para melhorias no plano, com base em parecer de assessoria técnica contratada.

O Comando também cobrou mais respeito da Caixa para com os representantes dos empregados no Conselho de Usuários, já que a empresa tem negado informações sobre dados atuariais, entre outros itens. Diante da cobrança, os negociadores do banco assumiram o compromisso de conversar com os seus indicados sobre o assunto.

O Comando, por outro lado, reforçou a cobrança de transformação do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo, reivindicação negada pela Caixa, e defendeu o fortalecimento dos comitês de acompanhamento da rede credenciada.

A Caixa aceitou algumas reivindicações que constam na pauta específica, como a eliminação da carência de 30 dias entre um atendimento e outro, quando se tratar de pronto-socorro, e o item de garantia do Saúde Caixa na aposentadoria para todos.

Foram negados, porém, a anistia das dívidas do antigo Programa de Assistência Médica Supletiva (Pams) e o custeio de procedimentos médicos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Prorrogação do aditivo - Os representantes dos empregados cobraram também da Caixa o compromisso com a boa-fé nas rodadas de negociações específicas da Campanha 2014, de modo a possibilitar o aumento da confiança no processo de diálogo. Ficou definida ainda a prorrogação do acordo coletivo aditivo da Caixa à CCT até a assinatura de um novo instrumento.

Calendário de negociações específicas - A segunda rodada ficou agendada para o dia 29 de agosto para tratar de Funcef, aposentados e isonomia.

A sugestão é de que as demais rodadas ocorram no dia 8 de setembro (condições de trabalho, segurança, contratação e terceirização) e no dia 12 de setembro (carreira, jornada, Sistema de Ponto Eletrônico -Sipon e organização do movimento).

Avaliação

Tão logo foi concluído o debate sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa, os representantes dos empregados fizeram uma reunião para avaliar o resultado dessa primeira rodada. A avaliação é de que a mesa sobre temas específicos é importante, tendo em vista que ainda há muitas demandas para resolver com a Caixa.

"A hora de começar um processo de esclarecimento sobre o canto de sereia que é o programa Gestão de Desempenho de Pessoas é agora, com mobilização por todo o país rumo a mais e melhores conquistas", ressalta Fabiana Matheus.

Homenagem póstuma - Antes da negociação, o Comando prestou uma homenagem póstuma à memória do empregado aposentado Décio de Carvalho, presidente da Fenacef. Ele faleceu nesta semana, deixando um legado importante para todos os empregados em atividade e aposentados. Foi destacada a necessidade de continuar com a luta empreendida por ele por todos esses anos.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília e Fenae

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Comando cobra saúde, condições de trabalho e mais contratações do BB

Primeira negociação da pauta específica da Campanha Nacional 2014A primeira rodada de negociação específica da Campanha 2014 entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, e o Banco do Brasil aconteceu na última sexta-feira (22), em Brasília. Foi debatido o tema Saúde e Condições de Trabalho, onde houve cobrança pela melhoria no plano de saúde, críticas ao plano odontológico e proposta de um plano melhor administrado pela Cassi. Também foi discutido o fim das discriminações aos funcionários oriundos de bancos incorporados e aos trabalhadores com deficiência.

Novas contratações - Os dirigentes sindicais cobraram do BB mais contratações, uma vez que nos últimos anos o banco tem reduzido o número de funcionários, o que tem gerado sobrecarga de trabalho em praticamente todas as unidades.

Dados retirados no mesmo dia da negociação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB) apontam que há no país cerca de 5.600 vagas em aberto.

O Comando reivindicou do banco a reposição desses postos de trabalho, uma vez que o banco já abriu e ainda inaugurará novas agências. "Não faz sentido todas as unidades reclamarem da falta de funcionários, o banco não contratar e ainda abrir 86 agências reduzindo o quadro de pessoal", afirma Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa.

Gedip - Os representantes dos funcionários cobraram também do BB uma solução para o aprimoramento dos processos envolvendo o GEDIP - a apuração de falhas em serviço, que tem sido feito em rito sumário, responsabilizando os bancários e muitas vezes colocando o risco do negócio para os trabalhadores, quando é responsabilidade do banco.

O BB anunciou que na próxima negociação anunciará algumas mudanças já em andamento nesse processo.

Licença saúde e descomissionamentos - Um grande mal que tem acometido os bancários do BB é o descomissionamento quando o funcionário fica mais de 90 dias em licença saúde. A norma interna prevê que entre 90 e 180 dias a prerrogativa de retirar a comissão referente ao cargo é de competência das unidades. Após 180 dia é automático.

Os dirigentes sindicais reivindicaram que seja criada uma forma de dar maior proteção aos trabalhadores em licença saúde quando do seu retorno.

PSO - Após cobrança do Comando, o banco informou que já tem debatido com as diretorias os temas sobre Plataforma de Suporte Operacional (PSO), que agrega caixa, gerente de serviço e tesouraria, e que apresentará propostas durante o decorrer do processo negocial.

Cassi e plano de saúde - A representação dos funcionários fez questão de afirmar ao BB que muitas propostas acerca das questões de saúde dos trabalhadores envolvem o convênio do banco com a Cassi, mas não necessariamente devam ser tratadas na Caixa de Assistência.

O banco sempre afirma que as questões de Cassi devem ser resolvidas na Cassi entre banco e eleitos.

"Quando falamos dos benefícios e auxílios previstos nos acordos e normativos, estamos falando de plano de saúde e não de Cassi, para que não haja discriminação aos funcionários oriundos de bancos incorporados", salienta Wagner.

"O que acontece muitas vezes é que o banco cria dificuldades para estender um benefício a um funcionário incorporado, pois o normativo exige que ele seja filiado à Cassi. Ao mesmo tempo, o banco não permite que ele se filie à Cassi. Outra questão importante é que melhorias na Cassi estão entre as reivindicações dos funcionários e vamos sim levar para a mesa de negociações e até constar em acordo assinado como em anos anteriores", ressalta o coordenador da Comissão de Empresa.

O diretor eleito da Cassi, William Mendes, participou da reunião como ouvinte, auxiliando os funcionários nas questões envolvendo a operacionalização do convênio BB/Cassi e o encaminhamento das propostas na Caixa de Assistência.

Expectativas - "Embora as respostas concretas, com mais profundidade, devem sair nos próximos debates, a nossa expectativa é de que possamos avançar ao longo de todo o processo de negociação. Os casos envolvendo a cobrança diária de metas, no nosso entender, têm causado adoecimentos e piorado significativamente as condições de trabalho. Por isso, o debate foi bastante intenso nas questões envolvendo licenças de saúde e proteção contra descomissionamento no retorno de licenças", avaliou Wagner do Nascimento.

Calendário de negoicações específicas - O Comando definiu com o BB duas novas rodadas para os próximos dias 1º e 12 de setembro, onde serão debatidos os temas de segurança bancária, igualdade de oportunidades e remuneração.

Ao longo do processo negocial, novas rodadas poderão ser marcadas.


Fonte: Contraf-CUT

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TST condena Bradesco por utilizar bancária para transporte de valores

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 175 mil para R$ 30 mil a indenização por dano moral a uma ex-empregada do Bradesco por transporte indevido de valores. De acordo com o ministro Emmanoel Pereira, relator do processo, o valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MT) foi exorbitante, "considerando os atuais parâmetros utilizados pelo TST em casos semelhantes".

A bancária trabalhou para o Bradesco de 1986 a 2011. De 2006 a 2008, transportava valores em seu carro particular sem qualquer tipo de segurança. Inicialmente, a 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT) condenou o banco a pagar R$ 80 mil de indenização. "Configura-se como ilícita a conduta do banco que expõe o bancário a situação de risco em atividade que não integra o seu contrato de trabalho e que por lei deve ser realizada por agentes especializados (Lei 7.102/83)", afirmou a sentença

O Tribunal Regional aumentou esse valor para R$ 175 mil pelo fato do Bradesco ser "useiro e vezeiro na prática renitente de tal conduta ilícita, haja vista os inúmeros precedentes já julgados por este Tribunal". Isso deixaria "patente sua conduta contumaz de lesar a moral de seus funcionários".

TST - No entanto, ao reduzir o valor da condenação para R$ 30 mil, a Quinta Turma do TST destacou que a indenização por dano moral deve levar em conta a proporcionalidade, "de modo a compensar o empregado pela lesão sofrida, bem como a punir o ofensor, desestimulando-o de práticas que denigrem a dignidade do trabalhador".

Para a Turma, haveria evidências de que, na fixação do valor da indenização, o TRT extrapolou esse critério, "arbitrando valor exorbitante" à indenização em desconformidade com os julgamentos atuais do TST.


Fonte: TST

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Clientes acusam bancos de dificultar pagamento antecipado de crédito

Centenas de clientes de bancos e financeiras estão enfrentando dificuldades para fazer o pagamento antecipado de empréstimos. A liquidação antecipada ocorre quando o cliente faz o pagamento total ou parcial da dívida antes do vencimento, com dinheiro próprio ou por transferência de recursos de outro banco para fazer a portabilidade do empréstimo. Com o pagamento antecipado, há redução proporcional dos juros.

De acordo com o Banco Central (BC), somente em junho, nove clientes registraram reclamações no órgão por não terem conseguido fazer a liquidação antecipada. Além desses, 160 clientes bancários reclamaram de ter sido negada injustificadamente a portabilidade de crédito consignado. Mais 26 reclamações foram feitas relacionadas à portabilidade de operações de crédito.

Já a Associação de Consumidores Proteste recebeu 134 reclamações de consumidores relacionadas a dificuldades para quitação antecipada de débitos, nos últimos 12 meses. Por conta das reclamações dos associados, a coordenadora institucional da entidade, Maria Inês Dolci, disse que a associação decidiu entrar com duas ações na Justiça de São Paulo contra o Banco BMG e a BV Financeira pedindo indenização por danos materiais e morais coletivos aos consumidores que não conseguiram a quitação antecipada de financiamento.

"Decidimos entrar na Justiça contra essas duas instituições porque são as que mais dificultam a liquidação antecipada", disse. Em outros casos, segundo ela, houve negociação com as instituições financeiras para resolver os problemas. "Selecionamos os dois que mais burocratizam na hora de fazer a liquidação. Eles não dão resposta ou demoram para responder, não emitem o boleto para pagamento", disse Maria Inês.

Por meio da assessoria de imprensa, o Banco BMG informou que não foi notificado sobre a ação movida pela Proteste e que apresentará as informações à Justiça tão logo seja solicitado. "O Banco BMG esclarece que se empenha de forma incansável para oferecer o melhor atendimento e age de forma imediata para sanar quaisquer dúvidas ou pendências de seus clientes, obedecendo a legislação aplicável", disse a instituição, em nota.

A BV Financeira também disse que não foi notificada e não tem informações sobre os casos específicos. "Gostaríamos de destacar, no entanto, que permanecemos à disposição de todos os clientes por meio de nossos canais de atendimento, a central de relacionamento no 3003 1616 (capitais e regiões metropolitanas) ou no 0800 701 8600 (demais localidades)", informou em nota.

De acordo com a legislação, as instituições financeiras são obrigadas a fornecer, em até um dia útil, contado a partir da data da solicitação, as informações necessárias para fazer a portabilidade de crédito, como o número do contrato, o saldo devedor atualizado, taxas de juros e prazos remanescentes. Caso a instituição não preste as informações requeridas, a orientação do BC é procurar inicialmente a ouvidoria do banco, que tem até 15 dias para dar resposta.

No site do BC, é possível conferir perguntas e respostas sobre liquidação antecipada e portabilidade de operações de crédito.


Fonte: Agência Brasil

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Aumento de tarifas foi maior entre bancos que mais lucraram no 1º semestre

Encerrados os balanços do período, as instituições financeiras com os melhores resultados foram beneficiadas não apenas por carteiras de crédito de menor risco e pela sensível queda nos calotes, como também pela significativa alta na receita com tarifas e serviços.

Entre os cinco maiores bancos, o bom desempenho foi liderado pelo Itaú, que teve lucro 33% maior ante os seis primeiros meses de 2013, de R$ 9,502 bilhões. Foi também a instituição com o aumento mais expressivo de receitas vindas dos consumidores (17,8%), somando R$ 13,3 bilhões.

Essa fonte de receita representou mais da metade da margem financeira (diferença de juros cobrados pelo crédito e pagos aos investidores) do banco no semestre, que foi de R$ 24,6 bilhões.

Apesar de as tarifas e serviços não terem sido o principal catalisador do lucro dos bancos, elas influenciaram positivamente nos resultados, na visão do analista da Um Investimentos, Henrique Florentino.

"O aumento da receita [de tarifas e serviços] foi mais influenciado pelos reajustes de preços do que pela expansão no número de correntistas, que foi inexpressivo", observa.

A base de clientes do Itaú, incluindo correntistas ou não, cresceu de 58 milhões, no ano passado, para 62,2 milhões ao fim do último semestre, alta de 7% - 10 pontos percentuais a menos que os ganhos com taxas e produtos.

De 40 tarifas bancárias dos serviços prioritários, o Itaú reajustou 42% delas de 2013 para cá, segundo um levantamento do Procon-SP divulgado em junho deste ano. O Bradesco, com o segundo maior aumento na lucratividade (22,9%), aparece na sequência com o maior percentual de tarifas reajustadas (17%).

Empatado com o Bradesco neste quesito, o Banco do Brasil foi exceção: seu lucro cresceu apenas 2% no período, influenciado por fatores como o gerenciamento de despesas administrativas e o leve aumento da inadimplência.

Tarifas irregulares são terceira maior causa de reclamações - A cobrança irregular de tarifas por serviços não contratados foi a terceira maior causa de reclamações procedentes ao Banco Central em junho. Foram registradas 141 queixas no período, de um total de 1748.

Quando somados todos os tipos de cobranças indevidas pelos bancos, elas representaram 14% das denúncias contra o sistema bancário. O BC recebeu 261 queixas a respeito, atrás de débitos não autorizados em conta corrente, que somaram 299 ocorrências.

No último ranking de reclamações ao Procon, de 2013, os bancos representaram quase metade das 20 empresas mais demandadas por consumidores.

Os bancos são proibidos de cobrar uma série de serviços considerados essenciais. Entre eles, estão o fornecimento de cartão de débito, quatro saques em dinheiro por mês e dois extratos com a movimentação dos últimos 30 dias.

Maiores ganhos com tarifas compensam perdas no spread - Para o analista da XP Investimentos, Thiago Souza, o aumento expressivo na receita com tarifas resulta da nova estratégia de diversificar a receita. "Os bancos estão bem mais focados em elevar a rentabilidade com tarifas e serviços depois que houve uma redução importante do spread [diferença entre os juros pagos e ganhos pelo banco] com a queda nos juros", explica.

Além do reajuste de preços, a política de redução de custos dos bancos, incluindo cortes de postos de trabalho, e a combinação entre baixa inadimplência e aumento gradual do spread, com a retomada da Selic desde o ano passado, ajudaram o resultado saudável no último trimestre, acredita o analista da Ativa Corretora, Lenon Borges.

O Santander, que viu um encolhimento de 2,2% de seu lucro no semestre anterior, elevou o preço de apenas 2,4% de suas tarifas. Já a Caixa, beneficiada pela ampliação da carteira de crédito, encerrou o período com lucro de 7,9%, e não aumentou as taxas de seus serviços.

Ainda assim, a receita proveniente dos consumidores subiu 10% no semestre, ante mesmo período de 2013. O motivo, segundo a Caixa, foi o incremento no volume de negócios com clientes.

"Tradicionalmente, os bancos públicos oferecem serviços mais baratos e adotam um política de não repassar os reajustes para os clientes, uma vez que miram um público de renda menor", explica Borges, da Ativa.


Fonte: IG

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