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Começam debates para criação da aliança em defesa dos bancos públicos

A UNI Américas Finanças abriu nesta terça-feira (25), em Buenos Aires, os debates para a criação de uma Aliança Latino-Americana em Defesa dos Bancos Públicos. O evento, que vai até amanhã (26), conta com a participação de sindicalistas do Brasil, Argentina, Peru, Uruguai, Costa Rica, Paraguai e Chile.

Nesse primeiro dia, os dirigentes sindicais expuseram a atuação dos bancos públicos em cada país, reafirmaram a importância da função de indutores do desenvolvimento social e a necessidade de avançar nas formas de controle por parte da sociedade para garantir que eles cumpram esse papel.

Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e vice-presidente da UNI Américas Finanças, destacou que os bancos privados também têm que ter responsabilidade social e não devem focar sua atuação exclusivamente no lucro e reiterou o princípio que deve nortear a atuação dos bancos públicos. "A banca pública deve colocar as pessoas em primeiro lugar e não o mercado", afirmou.

Os sindicalistas ressaltaram ainda que a participação dos trabalhadores nos fóruns de decisão desses bancos é fundamental e levantaram a necessidade da criação de organismos multilaterais de crédito na região.

No período da tarde estava previsto o debate sobre o documento que deve ser aprovado no final da reunião nesta quarta-feira para o lançamento da Aliança Latino-Americana em Defesa dos Bancos Públicos.


Fonte: Contraf-CUT

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ONU adota projeto de resolução sobre direito à privacidade na era digital

A 3ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, por consenso, nessa terça-feira (25), o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha. Segundo o Itamaraty, a resolução contou com o copatrocínio de 64 países. A proposta conjunta do Brasil e da Alemanha sobre privacidade na internet é uma resposta às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.

O documento tem novos pontos em relação ao texto aprovado no ano passado na Assembleia Geral das Nações Unidas. Entre eles, a inclusão de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais online.

O projeto reafirma a responsabilidade das empresas privadas de respeito aos direitos humanos quando lidarem com informações pessoais. Segundo o texto, os governos também devem respeitar os direitos humanos quando usarem as empresas privadas para operações de vigilância.

A resolução também quer proteger a vítima que tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais ou arbitrárias.

"O documento agora aprovado reitera a necessidade de proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais e conclama o Conselho de Direitos Humanos a considerar o estabelecimento de procedimento especial com mandato para examinar o assunto e propor princípios e normas para orientar a comunidade internacional", disse, em nota, o Itamaraty.


Fonte: Agência Brasil

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Comissão do Senado aprova projeto que garante paridade no legislativo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que pode equilibrar as representações de homens e mulheres no Legislativo. Diferente da atual legislação, que obriga os partidos a destinar 30% das candidaturas para o sexo feminino, o PL 295/11 reserva assentos na Câmara dos Deputados, nas assembleias estaduais, na Câmara Distrital do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores. A proposta é que metade das vagas sejam ocupadas por mulheres.

A cota definida hoje apenas para legislaturas é alvo de críticas de movimentos sociais, como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que não consideram a medida eficaz. O argumento é que, mesmo com a reserva, essas candidaturas não recebem apoio e atenção financeira em igualdade de condições com outros candidatos, e o resultado é que, nas urnas, essa porcentagem se dilui.

A relatora da proposta aprovada na CCJ, senadora Angela Portela (PT-RR), fez coro às críticas. Segundo ela, a medida que vem sendo aplicada há quase 20 anos não trouxe os resultados esperados, e dados do Tribunal Superior Eleitoral TSE) confirmam que menos de 10% das cadeiras no Legislativo são ocupadas por mulheres.

"A participação feminina nos diferentes legislativos do Brasil é irrisória, e deixa o país, na comparação internacional, atrás de países que não dispõem de regras de estímulo à participação de mulheres. Essa situação demonstra, de maneira cabal, o fracasso da política de reserva de candidaturas", afirmou.

Favorável ao projeto, Angela Portela disse que a solução para essa subrepresentação pode surgir com a política de reserva de cadeiras e a porcentagem apontada pela autora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). "Afinal, as mulheres constituem já a maioria da população brasileira, e a tendência observável é de aumento dessa maioria, em vez da redução progressiva até uma situação de igualdade numérica entre homens e mulheres", destacou.

Gleise lembrou que nas eleições de 2010 foram eleitas 45 mulheres, o que representava menos de 9% da Câmara dos Deputados. "Esse desempenho levou o Brasil, em 2011, a ocupar a 108ª posição entre 188 países, numa escala decrescente de participação feminina na Câmara, atrás da maioria dos países da América do Sul", destacou. A proposta ainda precisa ser analisada em plenário, pelos senadores, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Ainda na reunião de hoje, que tratou sobre outras mudanças no sistema eleitoral e político, o colegiado da CCJ rejeitou uma emenda que propunha o voto distrital nas eleições para as câmaras municipais. A emenda foi apresentada, em plenário, a projeto que altera a lei conhecida como Código Eleitoral (PL 145/11). Com a decisão por manter o sistema proporcional, a matéria volta para o plenário do Senado.

Fonte: Senado



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Não avança debate de metodologia para uso do superávit do Saúde Caixa

Ainda não foi dessa vez que a reunião do GT Saúde registrou avanços no debate sobre a proposta de metodologia para o uso do superávit do Saúde Caixa, conforme acordo firmado na Campanha Nacional 2014 e na mesa permanente de negociações.

O encontro foi realizado nesta segunda-feira (24), em Brasília, mas os números apresentados foram considerados insuficientes pelos representantes dos empregados, para assegurar uma discussão transparente a respeito da série histórica de superávits consecutivos do plano de saúde, no decorrer dos últimos seis exercícios.

Para Plínio Pavão, diretor da Contraf-CUT e integrante do GT Saúde na condição de representante dos empregados, apenas com a disponibilização dos dados será possível debater uma proposta que aponte para a melhoria do Saúde Caixa em nível de coberturas e de ampliação da rede credenciada e no setor de atendimento. "Essas informações são fundamentais para um planejamento mais adequado sobre o futuro do plano", atesta.

Uma das maiores queixas diz respeito à falta de transparência por parte da empresa na apresentação dos números. "O que foi divulgado não passou de informações anuais genéricas, impressas em folhas de papéis avulsas e sem o carimbo oficial do banco", reclama Jaílson Bueno Prodes, diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e outro representante dos empregados no GT Saúde. Assim, acrescenta ele, o trabalho de análise dos números fica comprometido.

Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, frisa que o compromisso de apresentar a metodologia até 15 de dezembro está no aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015.

"A Caixa está descumprido a CCT, pois esta postura inviabiliza o trabalho do GT. As entidades representativas dos trabalhadores exigem a disponibilização dos números imediatamente. Sem os dados, os representantes dos empregados estão em desvantagem. Nós não estamos lá para referendar a posição do banco, mas sim para ajudar na construção de uma metodologia que fortaleça o Saúde Caixa", diz.

Ela lembra ainda que a última reunião, no dia 4 de novembro, foi marcada por clima de tensões. Segundo Fabiana Matheus, isso se deu pelo fato de o gestor do plano, Emerson Martins Garcia, ter tido um entendimento equivocado a respeito do que foi acordo na campanha salarial.

A reivindicação do movimento nacional dos empregados é para que todos os dados relativos a receitas e despesas do Saúde Caixa, desde a época em que o plano foi criado, em junho de 2004, sejam apresentados mês a mês. O pedido foi feito na reunião desta segunda-feira, mas a Caixa afirmou não ter interesse em disponibilizá-los, sob o argumento de que esses valores são contábeis.

A bancada dos empregados no GT Saúde contestou essa posição e, diante das pressões, houve concordância dos representantes do banco em consultar a área responsável pela gestão do Saúde Caixa, para posterior divulgação de números mais detalhados. A resposta ficou de ser dada até a data de 15 de dezembro de 2014. "Se até esse prazo não for cumprido, a responsabilidade será exclusivamente do banco", diz Plinio Pavão.

Composto paritariamente por representantes dos empregados e da Caixa, o GT Saúde busca refletir sobre o modelo de gestão do Saúde Caixa, para torna-lo cada vez mais equilibrado. Esse processo, no entanto, foi atropelado pelo período de contingência, entre março de 2005 e março de 2007.

Representantes dos empregados no GT Saúde - No GT Saúde, os representantes dos empregados são Plínio Pavão (Contraf/CUT), Jailson Bueno Prodes (Sindicato de Porto Alegre), Sérgio Wilson Lima de Amorim (Sindicato do Rio) e Laura Augusta Gatti Vitral (Fenacef e Apea/SP).


Fonte: Contraf-CUT com Fenae

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Ana Botín troca comando do Santander e nomeia novo presidente mundial

A chefe do Santander, Ana Botín, anunciou nesta terça-feira (25) uma reestruturação da administração do maior banco da região do euro, que vai dar ao banco um perfil mais jovem e internacional e virar a página depois dos 28 anos de comando de seu pai.

A presidência mundial passará a ser ocupada, a partir de janeiro, pelo atual diretor financeiro na Espanha, José Antonio Álvarez. O atual executivo-chefe da instituição, Javier Marín, deixará o posto após dois anos - e 23 anos de trabalho no banco.

"Em nome do conselho de administração, gostaria de agradecer a Javier Marín por seu grande trabalho no Banco Santander", disse Ana Botín, presidente do conselho. "O setor financeiro enfrenta hoje muitos desafios e acreditamos que o Santander está bem posicionado para ser bem-sucedido, graças à presença na Europa e na América."

"Em seus dois anos como presidente, [Marín] liderou a transformação comercial de nossa instituição, com gestão inovadora e iniciativas de melhoria em serviços, o que aumentou nossa eficiência e rentabilidade", completou.

Álvarez era diretor financeiro do grupo há dez anos. Para seu lugar, foi indicado José García Cantera, presidente do Banesto - banco com 88,4% do capital nas mãos do Santander. Cantera também comandava a área de bancos e mercados globais, para a qual Jacques Ripoll será promovido.

O banco espanhol também anunciou mudanças em seu conselho. Com a morte de Emilio Botín, em setembro, e a renúncia de Fernando de Asúa e Abel Matutes, foram indicados como membros Bruce Carnegie-Brown - indicação dos minoritários -, Sol Daruella e Carlos Fernández. Rodrigo Echenique será o novo vice-presidente do órgão.


Fonte: Valor Econômico

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