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GREVE do Banco da Amazônia – A luta continua

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Ao contrário do que vem sendo divulgado pelo banco, que vem propalando que a categoria deve retornar imediatamente ao serviço – em razão do ajuizamento de dissídio coletivo, a greve segue forte não havendo motivo para desistir da luta por melhores condições de emprego e reajustes decentes.

Visando evitar qualquer confusão sobre o atual estado da greve no Banco da Amazônia, mostra-se relevante uma breve retrospectiva para levar ao conhecimento da categoria as vitórias obtidas judicialmente contra o banco:

Inicialmente, O BASA ajuizou interdito proibitório, onde conseguiu liminar contra o movimento de greve. Contudo, essa decisão foi logo suspensa por meio de outra liminar conseguida em sede mandado de segurança, nos seguintes termos:

“1. DEFERIR MEDIDA LIMINAR para suspender a liminar deferida nos autos do Processo n. 0001451-13.2014.5.08.0005;
2. Dar ciência do deferimento da liminar, em caráter de urgência, ao litisconsorte Banco da Amazônia S./A.;
3. Dar ciência ao impetrante da presente decisão através do DOJT;”

Logo, passou a inexistir qualquer liminar contra o movimento grevista.

Em sequência o banco emitiu, para todos os seus funcionários, comunicação interna que na prática visava ameaçar seus a categoria com a possibilidade de descontar de imediato os dias não trabalhados em razão da greve.

Não podendo se conformar com esse tipo de ameaça e, em face da flagrante ilegalidade e intransigência do banco, o sindicato ajuizou demanda coletiva, conseguindo liminar para impedir que qualquer tipo de desconto sobre os vencimentos dos colegas que aderiram ao movimento grevista. A decisão foi nos seguintes termos (Processo 0001273-49.2014.5.08.0010):

“Diante disso concedo a tutela antecipada, nos termos pretendidos na inicial, para que o requerido se abstenha de efetuar os descontos dos salários de seus empregados, referentes aos dias parados em razão do moimento grevista de 2014 até decisão final proferida por esta justiça do trabalho.”.

Por fim o banco suscitou Dissídio Coletivo de Greve perante o TST, onde requereu, dentre outros, liminar para suspender imediatamente o movimento grevista iniciado em 30.09 e a declaração de abusividade da greve.

Em mais uma nova derrota do banco o Ministro Vice Presidente do Tribunal Superior do Trabalho negou liminar pleiteado pelo banco, nos seguintes termos:

“Apenas se cogitaria de liminar para manutenção dos serviços essenciais, no quantitativo necessário para atendimento às necessidades inadiáveis da população. Ora, as atividades desenvolvidas pelo Suscitante não se encontram entre aquelas elencadas no art. 10 da Lei 7.783/89 como “serviços ou atividades essenciais”, capaz de justificar a manutenção de equipe de empregados em atividade, na forma do art. 9º da aludida lei, pois não se trata aqui de “compensação bancária” entre entidades financeiras distintas, mas de serviços bancários normais de uma única entidade financeira.
[...]
Pelo exposto, indefiro o pedido de liminar inaudita altera pars, com base nos arts. 9º, caput, da CF e 9º e 10, caput, da Lei 7.783/89.”

Logo, colega bancário, nada há que impeça o livre transcorrer do movimento grevista, não havendo qualquer obrigação de retorno ao trabalho pelo simples ajuizamento de dissídio coletivo e, tanto é assim, que o próprio TST e a justiça do trabalho como um todo tem rechaçado as tentativas do banco de frustrar a greve.

Assim, com os cumprimentos deste sindicato, renova-se o convite para que todos engrossem o movimento grevista, sobretudo porque somente com a união de todos será possível fazer frente aos mandos e desmandos da empresa, sendo enfim possível avançar na obtenção de ganhos reais para a categoria.

*Dra. Mary Cohen

Advogada do Sindicato dos Bancários do Pará

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Fortalecer bancos públicos para gerar desenvolvimento e distribuição de renda

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Por Carlos Cordeiro*

Especialista em especulação financeira, o ex-presidente do Banco Central no período final do governo FHC, quando elevou a taxa Selic para 24,9%, Armínio Fraga, nome de Aécio Neves para ministro da Fazenda, tem uma antiga obsessão em desmontar os bancos públicos, para atender a um velho desejo dos bancos privados e dos neoliberais.

No dia 26 de junho de 2000, o jornal Valor Econômico publicou matéria de seu correspondente nos Estados Unidos, Cristiano Romero, com o título "Fraga anuncia debate para privatizar BB", na qual informa que o então presidente do BC participou de "reunião fechada com um grupo de investidores em Nova York (...) organizado pelo banco americano Merill Lynch", para "iniciar um debate sobre a possível privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal".

Segundo o jornal, "Fraga revelou que o governo está preparando relatórios detalhados sobre as atividades dos dois maiores bancos federais", um dos quais foi encomendado a um consórcio formado pelas consultorias Booz Allen, Hamilton & Fipe, na sequência das privatizações da Telebras, da Vale do Rio Doce e da CSN.

Depois de Nova York, acrescentou o Valor, Fraga manteve outra reunião com investidores em Boston, para "conversas preparatórias para a rodada de apresentação que a Petrobras e o BNDES farão no exterior, nas próximas semanas, sobre a venda das ações que excedem ao controle da União na estatal".

Em áudio que circula atualmente pela internet, gravado no ano passado durante palestra no Instituto Liberal, Armínio Fraga voltou ao tema das privatizações. Disse ele: "Penso que os bancos públicos precisam ser administrados por padrões muito mais rígidos. Provavelmente vai chegar um ponto em que talvez não tenham tantas funções. Não sei muito bem o que vai sobrar no final da linha. Talvez não muito."

Confira a declaração em https://soundcloud.com/jair-silva-31/arminio-fraga

É mais ou menos o que já propunha em 2000 o estudo do consórcio Booz Allen, Hamilton & Fipe sobre o papel do BB, da Caixa, do BNDES, do BNB e do Banco da Amazônia. Entre as alternativas apontadas, estavam a fusão de alguns e a privatização pura e simples de outros.

A sociedade brasileira não pode permitir esse retrocesso à década neoliberal dos tucanos e abrir mão dos bancos públicos, cuja importância para o desenvolvimento econômico e social do país tornaram-se mais evidentes do que nunca a partir da crise internacional de 2008, provocada pela irresponsabilidade do mercado financeiro a que Armínio Fraga representa.

Foi graças à atuação dos bancos públicos que o Brasil superou a crise. Os bancos privados fecharam a torneira e encareceram o crédito. Por decisão do governo, os bancos públicos ampliaram a oferta de crédito. Antes da crise, eles detinham 36% das operações de crédito de todo o sistema financeiro. Saltaram para 51% do mercado, mantendo assim a roda da economia funcionando, o consumo aquecido e gerando empregos.

Sem o aumento da oferta de crédito do BB para a agropecuária, a agricultura familiar, para empresas e consumidores, o Brasil não teria saído da crise muito mais rápido que qualquer país do mundo. Sem o financiamento da Caixa, não estaria fazendo o maior programa de construção de moradia de toda a História. Sem os financiamentos do BNDES, o Brasil não estaria modernizando suas estradas, portos, aeroportos, retomando a construção de ferrovias, obras de metrô e corredores de ônibus, usinas hidrelétricas e eólicas, dentre tantas outras coisas.

Além disso, os bancos públicos atuaram na crise como reguladores do spread bancário, multiplicando suas bases de clientes com crédito mais barato.

Agora os bancos privados, que na crise preferiram especular com o dinheiro empoçado e não cumpriram sua função de intermediação financeira, exigem a retração dos bancos públicos e a elevação da Selic, para que possam retomar o espaço perdido e aumentar seus lucros com os juros da dívida pública.

E é isso que o "ministro da Fazenda" de Aécio, que se tornou conhecido como operador do megaespeculador George Soros e hoje é sócio do banco norte-americano JP Morgan na Gávea Investimentos, está oferecendo à banca nacional e internacional.

Por isso o mercado financeiro está fazendo esse verdadeiro terrorismo eleitoral para eleger o candidato que atenderá suas demandas, além de ganhar dinheiro com a especulação na Bolsa de Valores - entidade, aliás, cujo Conselho de Administração já foi presidido por Armínio Fraga.

Nós, bancários, ao contrário, acreditamos que somente os bancos públicos podem se contrapor a essa política predatória do mercado financeiro contra o orçamento público e contra a sociedade. E por isso precisam ser fortalecidos, para que ampliem ainda mais a sua participação no financiamento do desenvolvimento econômico e social do país, com geração de empregos e distribuição de renda.

*Carlos Cordeiro é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)


Fonte: Contraf-CUT

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Os bancos, a campanha nacional dos bancários e a eleição de outubro

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Por Carlos Cordeiro*

Nunca foram tão claras as imbricações entre a Campanha Nacional dos Bancários, a atuação dos bancos e as eleições de outubro. Como se diz na gíria, tá tudo junto e misturado. E em todas essas interfaces aparece nítida a mesma disputa entre os patrões e os trabalhadores do sistema financeiro: mais emprego, melhores salários e distribuição de renda.

Na mesa de negociação da Fenaban, esse é o confronto direto. Se apesar dos avanços na última década o Brasil continua sendo um dos 12 países mais desiguais do planeta, a concentração de renda no sistema financeiro é ainda maior.

Enquanto no Brasil os 10% mais ricos, segundo estudo do Dieese com base no Censo de 2010, têm renda média mensal 39 vezes maior que a dos 10% mais pobres, no Itaú cada membro do Conselho de Administração recebeu em média 318,5 vezes (R$ 15, 5 milhões) o que ganhou o caixa. No Santander, a relação foi de 158,2 vezes e no Bradesco 270 vezes.

Nessas condições, para ganhar a remuneração mensal de um desses executivos, o caixa do Itaú tem que trabalhar 26,5 anos, o caixa do Santander 13 anos e o do Bradesco 22,5 anos.

Para reduzir esse abismo, são fundamentais para os bancários, além do aumento real do salário, valorizar o piso salarial, criar novos postos de trabalho e acabar com a rotatividade, com as metas abusivas, com o assédio moral e com as terceirizações - mecanismos perversos que os bancos incorporaram na gestão para ampliar os lucros e reduzir salários, alimentando dessa forma o círculo vicioso da concentração da riqueza.

Esse mesmo confronto entre capital e trabalho acontece na eleição presidencial de outubro, agora em escala muito maior, envolvendo toda a sociedade brasileira e conceitos políticos, econômicos e ideológicos aparentemente mais complexos. Muitas vezes esse conflito de classes fica abaixo da superfície em eleições nacionais, escamoteado por programas de governo ambíguos ou não explicitados.

Mas ele nunca foi tão nítido como na atual disputa eleitoral. Por exemplo, Marina Silva, que recebeu o apoio público do presidente do Itaú Roberto Setubal e tem a acionista do banco Maria Alice Setubal como uma das coordenadoras de sua campanha, explicita em seu programa bandeiras neoliberais históricas dos bancos privados, como a independência do Banco Central, elevação do superávit primário, redução dos gastos públicos, enxugamento do papel das instituições financeiras públicas, fim do crédito direcionado e legalização da terceirização de forma ampla e irrestrita.

Outro candidato pró-mercado, Aécio Neves, anunciou em encontros reservados com empresários que adotará "medidas impopulares", caso se eleja, e nomeará ministro da Fazenda o banqueiro Armínio Fraga, que por sua vez defendeu em entrevistas à imprensa aumento do desemprego e redução dos salários, para combater a inflação.

Essas medidas, se implementadas, trariam imensas perdas para os bancários e para os trabalhadores. E representariam um sério retrocesso na atual política econômica, que, apesar de equívocos que sempre combatemos, aponta para a inclusão social e a distribuição de renda, permitindo por exemplo que os trabalhadores conquistassem com mobilização aumentos reais de salário e mais de 40 milhões de brasileiros saíssem da miséria.

A independência do Banco Central, como prega Marina Silva, seria entregar a condução da política macroeconômica aos bancos privados, que se tornariam assim o quarto poder e governariam de fato o país, com o mínimo de emprego e o máximo de juros, roubando a atribuição constitucional dos governos democraticamente eleitos pela população.

O enfraquecimento dos bancos públicos significaria a perda de um poderoso instrumento de fomento de políticas públicas. Foi com a contribuição decisiva das instituições financeiras públicas que o Brasil passou longe da crise de 2008. Enquanto os bancos privados fecharam as torneiras e encareceram o crédito, BB, Caixa, BNDES, BNB e Banco da Amazônia ampliaram a oferta de crédito, mantendo o mercado de consumo aquecido e gerando empregos.

A redução do papel dos bancos públicos, combinada com o fim do crédito direcionado, significaria a extinção dos financiamentos a juros mais baixos da agricultura familiar, dos programas de moradia como Minha Casa Minha Vida, do microcrédito e das obras necessárias de infra-estrutura de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, geração de energia etc..

E legalizar as terceirizações, além de impor pesadas perdas de direitos econômicos e sociais aos trabalhadores, colocaria em risco de extinção categorias inteiras, como a dos bancários. Com a possibilidade de terceirização das atividades-fim, nada impediria que os bancos contratassem empresas, por exemplo, fornecedoras de caixas e gerentes.

Não foi à toa que os bancos coordenaram a ofensiva patronal no Congresso Nacional, em 2013, pela aprovação do PL 4330 da terceirização, bloqueada provisoriamente graças à mobilização dos trabalhadores, principalmente dos bancários. A proposta está agora no programa de governo de Marina Silva.

Por tudo isso, nessa reta final da campanha eleitoral e no momento em que a categoria bancária se prepara para iniciar mais uma greve nacional, é imprescindível fazermos esse debate com os bancários e com a população sobre os riscos que os trabalhadores e o país correm se essas propostas defendidas pelos bancos forem implementadas.

Tanto na campanha da categoria como na eleição presidencial, essas propostas dos bancos apontam para o oposto do que defendemos. Eles querem crescimento econômico com concentração de renda, aumento do superávit primário e redução das políticas públicas, aumento do desemprego e independência do Banco Central. Nós queremos desenvolvimento econômico com distribuição de renda, o que implica fortalecimento do emprego e dos salários, bem como ampliação das políticas públicas com participação direta do Estado, especialmente dos bancos públicos.

Queremos não apenas fazer uma campanha nacional dos bancários vitoriosa, com aumento real de salário, valorização dos pisos, mais empregos, combate ao assédio moral e às metas abusivas, mais segurança e igualdade de oportunidades. Queremos também ser vitoriosos elegendo candidatos que defendam os interesses dos trabalhadores e não os dos banqueiros.

*Carlos Cordeiro é presidente da Contraf-CUT



Fonte: Contraf-CUT

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"O 4º poder quer mandar no Banco Central"

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Por Vagner Freitas*

"Ora, Banco Central independente nos termos do Brasil é colocar um quarto poder na Praça dos Três Poderes." Com essa frase, dita durante sabatina no programa Bom Dia Brasil desta segunda (22), a presidenta Dilma Rousseff encerrou o debate sobre a proposta de independência do BC feita pela candidata do PSB, Marina Silva.

É exatamente essa a crítica que fazemos. Para nós, o BC tem de ter autonomia para cumprir sua missão de guardião do valor da moeda, de controle da inflação e de regulador e fiscalizador de todo o sistema financeiro. Isso é bem diferente do que Marina de fato quer, que é entregar o BC aos banqueiros privados, justamente àqueles que devem ser controlados pela entidade.

A independência de uma instituição estatal, que tem obrigações com o País e com a sociedade, só serve para isolá-la das "pressões" democráticas e valoriza um falso tecnocratismo ou cientificismo que, no popular, seria o mesmo que delegar à raposa o controle sobre o galinheiro, como bem disse à nossa presidenta.

Na ânsia de vencer as eleições a qualquer custo, a candidata do PSB dá as costas aos interesses do povo como se, de fato, acreditasse no 'deus' mercado como o grande organizador da sociedade. Estamos falando do mesmo mercado desagregador, incapaz de uma autorregulação mínima, como mostram as crises econômicas de 1929 e 2008. Eles tiveram liberdade e a usaram para provocar o caos econômico que se alastrou, derrubou mercados e a economia de dezenas de países. Milhares de empresas quebraram e milhões de pessoas ficaram desempregadas na Europa e nos Estados Unidos.

Defendemos uma maior abertura do BC para que as entidades representativas dos trabalhadores também possam participar das decisões e não apenas a Febraban e outras entidades que representam as instituições financeiras. Em 2005, a CUT entregou uma proposta para democratizar o Conselho Monetário Nacional (CMN). Nosso programa exige mais democracia participativa; o de Marina, prega menos democracia.

O BC possui um alto grau de autonomia formal e autonomia operacional ou instrumental. O governo nomeia os diretores, que só são empossados após a aprovação dos senadores e tem o poder também de demiti-los. O governo define também a meta e o BC tem autonomia para utilizar os instrumentos necessários para alcançá-la, como a taxa de juros, o nível de depósitos compulsórios etc. As regras que regulam o Banco Central do Brasil e o seu desempenho operacional fazem dele um dos mais autônomos do mundo, com grau de autonomia similar aos bancos centrais da Espanha, França, Suécia e Itália e muito superior à autonomia dos BCs da Índia, México e mesmo da Inglaterra.

Para a CUT, os pressupostos da independência do BC são equivocados. A moeda não é neutra e a "taxa natural de desemprego" não tem nada de natural, senão estaríamos presos a uma economia com desemprego acima dos 10% como aquela que vivemos nos anos 90 e que alguns defensores do monetarismo querem reviver agora.

O BC tem de ter autonomia, inclusive contra os ataques do sistema financeiro e isso só é possível se o governo continuar responsável e, sobretudo, se a instituição continuar a prestar contas de suas ações com votações públicas, divulgação das atas de suas reuniões, explicando para a sociedade porque tomou cada uma das decisões. Os dirigentes do BC não podem se desviar dos objetivos traçados pelo governo e, se falharem na perseguição desses objetivos, devem ser passíveis de punições. Sem isso seria impossível corrigir a direção, reparar os possíveis erros.

Não podemos abdicar do nosso destino e a única maneira de fazer isso é por meio da democracia. Transferir o controle do BC do governo para o mercado financeiro favorece poucos interesses: dos banqueiros, daqueles que vivem da especulação financeira e dos rentistas. Aos brasileiros interessa, sim, um Banco Central com autonomia, mas sujeito ao controle social e democrático da sociedade.


*Vagner Freitas é presidente nacional da CUT


Fonte: CUT

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