*Por Miguel Pereira

Neste 1º de Maio, a classe trabalhadora no Brasil comemora os 70 de existência da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), criada em 1943 por Getúlio Vargas. Mas, exatamente neste momento, corremos o risco de ver tanto a CLT como a Constituição Federal serem rasgadas pelo Congresso Nacional.

Trata-se da proposta para a regulamentação da terceirização no Brasil, que se encontra para ser votada de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A proposta de iniciativa dos deputados Sandro Mabel (PMDB-GO), Roberto Santiago (PSD-SP) e Artur Maia (PMDB-BA) prevê entre outros prejuízos à classe trabalhadora e a sua organização:

a) autorização para terceirização total do trabalho, sem limitação de fim ou meio, como hoje está estipulado pelo Enunciado 331 do TST, introduzindo apenas o conceito de empresa especializada como única exigência para autorização da terceirização. Todas as etapas do processo produtivo, no meio rural e urbano, setores público e privado, doravante poderão ser terceirizadas, levando à substituição gradativa dos contratados diretamente pelas empresas por prestadores de serviços terceirizados, substituindo o trabalho permanente pelo temporário e eventual;

b) tratamento diferenciado, com aplicação dos acordos coletivos ou convenções específicas de cada categoria. Isso levará ao pagamento de salários e benefícios financeiros cada vez menores, entre os terceirizados e os contratados diretamente, como já ocorre hoje;

c) pulverização das atuais categorias profissionais, de acordo com o serviço prestado pela empresa contratada, consolidando a divisão entre os trabalhadores, fragmentando suas lutas, reduzindo seu poder de mobilização e, por consequência, empobrecendo a classe trabalhadora e aumentando a concentração da riqueza em nosso país;

d) substituição da exigência legal do concurso público para contratação dos servidores públicos, ampliando as possibilidades de desvios do dinheiro público e, em contrapartida, piora dos serviços prestados à sociedade;

e) a responsabilidade legal entre tomadores e prestadores de serviços fica estabelecida como subsidiária, o que atualmente já faz com que os trabalhadores terceirizados arquem com todos os tipos de prejuízos financeiros e previdenciários, como falta de pagamento de salários, férias, 13º salário, informalidade, não depósito no FGTS. Nos casos de acidentes de trabalho, isso é um retrocesso, pois a legislação atual já prevê nesses casos a responsabilidade solidária, por exemplo;

f) a implantação de figura dos PJs, empresas de uma única pessoa, como prestadoras de serviços. É volta da chamada Emenda 3 contra a qual lutamos contra a sua implementação no governo de FHC.

Por significar um retrocesso nas relações trabalhistas no Brasil, implodir todos os pilares do direito do trabalho previstos na CLT, justamente no momento que assistimos a ampliação do mercado formal de trabalho e uma gradativa melhora na renda dos trabalhadores é que a Contraf-CUT convoca os bancários a lutarem contra essa proposta que precariza o trabalho, pressionado os deputados que integram a CCJ.

Os trabalhadores e as trabalhadoras terceirizadas hoje no Brasil são vítimas das maiores injustiças. Jornadas de trabalho muito maiores, salários inferiores, péssimas condições de trabalho, todo tipo de discriminações e, pior, são as maiores vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A cada 10 mortes no trabalho, 8 são trabalhadores terceirizados. Isso por conta dos poucos investimentos em formação e qualificação profissional e alta rotatividade no emprego, o que desmistifica o discurso de que a terceirização é utilizada para aumentar a especialização.

Diante da gravidade do cenário, exigimos que qualquer legislação que venha a regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil assegure: valorização do trabalho e dignidade à pessoa do trabalhador. Trabalho igual, salário e benefícios iguais.

A Contraf-CUT orienta a coleta de assinaturas no abaixo-assinado organizado pelo Fórum Nacional dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

Portanto, neste 1º de Maio vamos mostrar toda a nossa indignação diante desse atentado aos direitos dos trabalhadores.

Trabalho decente para todos e todas é o nosso lema.

Miguel Pereira é Secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT

Fonte: Contraf-CUT

*Por Vagner Freitas

Promover o desenvolvimento do Brasil deve ser um objetivo permanente. Para isso, não há mágica e, sim, muita competência técnica e alta capacidade política para superar os obstáculos e desafios. É tarefa de todos reunir forças sociais que apostam no desenvolvimento produtivo, na inovação e incremento da produtividade, na distribuição de renda, na qualidade do emprego e na superação das desigualdades.

Nos últimos dias, colunistas e economistas, que repercutem os anseios de rentistas ávidos por manter e recuperar ganhos financeiros, reacenderam o debate sobre as soluções para resolver o problema da inflação. O fato é que a queda dos juros reais de 8% para 2% com a redução da taxa Selic para 7,25% e a elevação da taxa de inflação, que atingiu um patamar próximo ao teto da meta (6,5%), tem provocado forte reação daqueles que vivem do ganho financeiro.

O Brasil que queremos e estamos construindo tem a dura tarefa de deslocar a riqueza financeira para o investimento produtivo e atenção social, o que requer muita determinação dos gestores da política econômica.

É forte a pressão para que o Conselho de Política Monetária eleve a taxa básica de juros (Selic), recompondo as expectativas do mercado - leia-se, repondo os ganhos especulativos desejados, supostamente trazendo a inflação para o centro da meta. O resultado dessa medida para a sociedade é a queda na atividade econômica, a redução da produção, do desemprego, dos salários e da receita pública, entre outras mazelas. Um custo social e econômico elevadíssimo. A sociedade precisa dizer que não quer isso!

A inflação em março foi de 0,47%, acumulando em 12 meses 6,59%. Apesar de no mês de março a inflação estar ligeiramente acima do teto, o Banco Central indica que a inflação irá arrefecer - a taxa anual de 2013 deve fechar em cerca de 5,68% (Boletim Focus, 12/04/13). O que explica os atuais índices da inflação são a subida dos preços agrícolas e dos serviços.

No caso do mercado internacional, há as commodities agrícolas indexadas ao dólar que cresceram muito, mas os preços têm caído nos últimos meses. Quanto aos hortifrutigranjeiros, alguns na entressafra e outros impactados por fatores climáticos, terão queda nos preços com a entrada da nova safra. Há ainda os preços das escolas, dos planos de saúde, das tarifas de transporte público, entre outros, que sazonalmente impactam as taxas de inflação no início de cada ano.

Mesmo com este comportamento dos preços a inflação atingiu o teto da meta, porém com indicações claras de que deverá começar a cair nos próximos meses. Nada, aliás, muito diferente do que se observou nos últimos anos no país. Nenhum desses componentes são sensíveis aos juros, duro remédio para reduzir a atividade econômica contra uma inflação de demanda que, claramente, não é o nosso caso. O enfrentamento é outro!

Nos últimos anos, o país tem feito grande esforço para recuperar a capacidade de promover crescimento com base na ampliação da capacidade produtiva de bens e serviços, na infraestrutura, na inovação e na produtividade, entre outros. Os recentes indicadores de elevação da taxa de crescimento econômico revelam leves sinais dessa perspectiva.

Promover e sustentar essa nova dinâmica de crescimento econômico deve ser a tarefa prioritária da política econômica brasileira. Lembremo-nos que a experiência de aumento da taxa de juros para combater um "possível descontrole inflacionário", no início de 2011, desestimulou o crescimento econômico que apresentou baixas taxas deste então.

Para enfrentar a inflação propomos que sejam aprofundadas medidas como: 1) a desoneração dos itens da cesta básica, incluindo impostos estaduais e municipais; 2) a ampliação da capacidade de atuação da Companhia de Nacional de Abastecimento (CONAB) por meio de estoques reguladores para estabilização dos preços ao consumidor; 3) atenção aos crescentes movimentos de concentração de mercado ocorridos no país - fusões e aquisições -, principalmente no que diz respeito ao poder de mercado e capacidade desses grandes grupos de influenciar os preços de mercado; 4) avançar na desindexação de contratos e tarifas públicas. Além, evidente, da ampliação da infraestrutura produtiva e social que, entre outros efeitos, reduz custos e preços.

Todas estas medidas, associadas às que já vêm sendo adotadas pelo Banco Central e pelo governo federal, são importantes para conter a inflação sem interromper o processo de crescimento que se desenha para 2013, porque atuaria em fontes estruturais do processo inflacionário.

Entendemos que o tema da inflação deva receber atenção prioritária da política econômica, porque, nós, os trabalhadores, sabemos muito bem o que ela significa em termos de transferência de renda. Entretanto, há outros objetivos prioritários que precisam ser considerados na escolha da política econômica de forma a produzir o crescimento, o emprego e a distribuição de renda, elementos essenciais para dinamizar as transformações no sentido do desenvolvimento social.

Por tudo isso, os trabalhadores esperam que a presidenta Dilma Rousseff e as autoridades monetárias atuem com determinação e em sintonia com as expectativas dos diversos segmentos da sociedade, não cedendo à pressão da especulação financeira.

*Vagner Freitas é presidente da CUT

Fonte: CUT

*Por Deise Recoaro

Margareth Thatcher era mulher? Sim, com certeza. Sofria discriminação por isto? Provavelmente no meio em que ela vivia teve que enfrentar o preconceito. É uma referência para as mulheres do mundo? Não, isto não. Pode até ser para um grupo muito seleto de mulheres, mas para grande maioria ela prestou um desserviço.

A Dama de Ferro levou este apelido não foi por acaso. Ela virou símbolo do neoliberalismo no mundo, uma das políticas mais perversas para classe trabalhadora e em especial para as mulheres. Pois toda política de redução do Estado, de privatizações, de cortes nos gastos públicos e de ataques aos direitos sindicais recaem com mais intensidade sobre as mulheres, porque somos nós as principais usuárias e dependentes destes serviços e direitos.

Felizmente, temos outros exemplos de mulheres à frente de nações que fizeram e fazem a diferença. Que elevaram a nossa autoestima, que mudaram a vida de muitas trabalhadoras onde atuaram e atuam e que nos enchem de orgulho. Refiro-me especialmente à Michelle Bachelet e à Dilma Rousseff.

As mulheres, sem sombra de dúvida, são as principais interessadas e serão as mais beneficiadas com as mudanças e, por que não dizer, com a revolução social e política no mundo. Devemos ser as principais defensoras da democracia e do socialismo, para inverter a lógica selvagem da relação de exploração do trabalho e de mercantilização da vida.

Portanto, não basta ser mulher para estar nos postos e cargos de mando. Precisamos de mulheres comprometidas com a classe trabalhadora. Comprometidas com a luta histórica de superação das desigualdades, do combate à violência e por mais participação nos espaços políticos.

*Deise Recoaro é secretária de mulheres da Contraf-CUT

Fonte: Contraf-CUT

*Por Artur Henrique

Não é só na Europa que o estado de bem-estar social, os sindicatos e os direitos dos trabalhadores vêm sendo atacados. Em recente viagem por vários países das Américas pudemos ver de perto a difícil situação dos sindicatos progressistas e democráticos, atacados sistematicamente por governos de direita e empresas.

Nos EUA, em diversos estados governados pela direita, ou no Canadá, que tem um governo conservador, assistimos uma campanha contra a existência dos sindicatos. A mudança que vem sendo proposta na legislação sindical daqueles países tem como tema: "O Direito ao Trabalho".

À primeira vista, para nós brasileiros, ler essa frase pode nos fazer acreditar que se trata de uma campanha para fortalecer a luta dos trabalhadores (as). Mas se trata na verdade da mais bem orquestrada campanha já realizada contra a existência dos sindicatos. E com o apoio institucional de governos, e com o uso de ferramentas de marketing e publicidade. Ou seja, uma campanha aberta, nada velada.

A campanha tem como objetivo reforçar o individualismo dos trabalhadores e atacar o papel dos sindicatos e das negociações coletivas. O tal "direito ao trabalho" quer dizer: você tem direito a trabalhar sem a "interferência" de um sindicato; você tem o direito de trabalhar quanto tempo você quiser, sem precisar cumprir uma jornada máxima; você tem o direito de "trabalhar" durante suas férias sem ser pago por isso; você tem o "direito" de trabalhar logo depois de ter um (a) filho (a), se esta for a "sua vontade", e por aí vai. Ou seja, a mensagem é de que o sindicato atrapalha, não devia existir. A negociação coletiva e os direitos dos trabalhadores deveriam ser decididos por você, individualmente. "Nós" não precisamos "deles", dos sindicatos, vamos acabar com "eles". Em se tratando de uma nação em que a legislação trabalhista é totalmente precária - lá não existe, por exemplo, licença-maternidade -, isso configura um escândalo, no mínimo.

O mesmo ataque acontece no México e na Nicarágua, de uma forma um pouco diferente - com toques de filme de gângster - mas com o mesmo objetivo. Nesses países, ouvimos em todos os lugares o conceito de "acordos de proteção". Mais uma vez, somos levados a imaginar que poderia ser uma campanha em favor dos trabalhadores.

Mas não é nada disso. Trata-se de "proteção" para as empresas contra os sindicatos livres, democráticos e representativos. Se você for um empresário que tem interesse em instalar uma fabrica ou comercio nesses países, pode procurar antecipadamente um "protetor" e fazer um acordo em troca de dinheiro ou outros favores.

Esse "protetor" pode ser um advogado, um escritório, ou mesmo um sindicato fantasma, pelego, que vai "te proteger", inclusive de forma física e armada, se for o caso, do "perigo" dos sindicatos combativos. De forma fictícia, antes de as operações comerciais terem início, a futura empresa fecha acordos ditos coletivos, a portas fechadas, com esses "protetores", o que inviabiliza qualquer ação sindical real quando o empreendimento começar a funcionar. Isso significa falta de direitos, de proteção, de salários dignos.

No México, alguns casos são históricos e simbólicos desse ataque: no caso dos eletricitários, existia um acordo coletivo para os 40 mil trabalhadores da empresa estatal de energia firmado com o sindicato nacional da categoria, um dos mais importantes do país. O governo então resolveu mudar o nome da empresa (com isso a empresa nova deixa de ter sindicato), demitir todos os trabalhadores e passar a fazer o serviço com outras empresas, com o único e claro objetivo de destruir o sindicato, que continua na luta jurídica e política para recuperar seus direitos.

Já no sindicato dos mineiros, a postura de empresas e governos conservadores e de direita levou à morte de quatro dirigentes sindicais e a expulsão do país do presidente da entidade, que há sete anos vive no Canadá. A denúncia está ainda aguardando encaminhamento na Comissão de Direitos Humanos da OEA e, portanto, a luta continua.

Em todos esses países, centrais sindicais como a UNT-Mexico, a CLC do Canadá, a AFL-CIO dos EUA, filiados à CSA (Confederação Sindical das Américas) e sindicatos independentes vêm se mobilizando para contra-atacar, construir unidade e fortalecer a luta dos trabalhadores e de seus sindicatos. São campanhas publicitárias, pressão sobre deputados e senadores nas suas bases eleitorais, mobilizações de rua, etc.

Para além da solidariedade internacional, que é fundamental nessa luta, a CUT, através do IC-CUT (Instituto de Cooperação da CUT) propôs, em todos os encontros que tivemos com nossos parceiros nesses países, que devemos realizar uma grande campanha continental em defesa da liberdade de organização sindical.

Devemos construir uma grande unidade em torno dessa bandeira, da mesma forma que por razões diferentes nos juntamos na luta vitoriosa contra a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas).

Atuar juntos na OIT, na Comissão de Direitos Humanos da OEA, nas reuniões do G-20, nos encontros internacionais de ministros do Trabalho, de presidentes dos nossos países, criar tribunais internacionais independentes, denunciar empresas e fazer uma lista "suja" daquelas que atacam os direitos dos trabalhadores em todo o mundo.

É uma luta em defesa da democracia e da liberdade. Afinal, todo trabalhador tem direito de se organizar livremente em um sindicato e ter direito à negociação coletiva para melhorar as condições de trabalho e de vida, conforme disposto na Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Temos que praticar a solidariedade internacional e reafirmar que enquanto um trabalhador e seu sindicato estiverem sendo atacado no mundo, não descansaremos e estaremos juntos na luta para defendê-lo.

*Artur Henrique é secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, presidente do IC-CUT e vice-presidente da CSA

Fonte: Revista Carta Capital