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Brasil, o paraíso dos bancos

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Por Renato Carvalho*

Não é novidade, mas nesse trimestre as instituições financeiras que atuam no País deram mais uma lição de como ganhar dinheiro sem correr grandes riscos.

"Um banco é uma instituição pertencente ao Sistema Financeiro Nacional, regulado pelo Banco Central do Brasil e que cumpre as seguintes funções: Rentabiliza as economias e poupanças das pessoas e empresas através do pagamento de juros; Financia o consumo e o investimento das pessoas e empresas cobrando para isso juros e comissões; Realiza serviços de pagamentos e recebimentos também para seus clientes pessoa física ou jurídica e para isso cobra tarifas."

Essa é a definição da atividade bancária segundo a própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban). De todas essas funções, no entanto, os bancos só tem cumprido bem a terceira, principalmente na cobrança de tarifas. Mas no que diz respeito a rentabilizar economias, e principalmente, financiar consumo e investimentos, o setor tem deixado a desejar.

E a deficiência no crédito é a mais grave. E mais grave ainda é verificar que essa deficiência é planejada. Os bancos se especializaram em conceder financiamentos somente a quem não precisa. E como a estratégia tem dado certo, com os lucros das grandes instituições cada vez maiores, não há porque muda-la.

Ao analisar os balanços de Bradesco, Itaú Unibanco e Santander, verifica-se que só o primeiro registrou crescimento no crédito direcionado para micro, pequenas e médias empresas em 12 meses. E um avanço bem modesto, de 3,7% entre o final de junho de 2013 e o final de junho de 2014. A carteira total do banco, no mesmo período, avançou 8,7%.

No caso do Itaú e Santander, as carteiras para as empresas de menor porte caíram 4,1% e 12,1% no mesmo período, respectivamente. Enquanto isso, as operações liberadas para grandes empresas subiram nos três bancos. No Bradesco, o avanço foi de 9,9% em 12 meses, no crédito para grandes corporações. No Itaú, o crescimento foi de 14,5%. No Santander Brasil, houve um incremento de 12,5%.

É fácil perceber a preferência dos bancos na hora de conceder empréstimos. Os bancos alegam que há também uma demanda menor por parte das pequenas empresas, por conta das incertezas do cenário econômico. Mas os próprios empresários dizem que precisam, cada vez mais, recorrer a outros meios, como as factorings, para conseguir algum tipo de financiamento de seu capital de giro.

Na verdade, há ao menos duas soluções possíveis para esse problema. A primeira é criar um programa sério de incentivo ao mercado de capitais. É o meio mais eficaz e barato para que grandes empresas consigam novos recursos, e pode ser até mesmo um caminho para algumas pequenas e médias empresas. Com isso, os bancos vão precisar diversificar mais suas ofertas de crédito, já que as grandes corporações vão ter maior facilidade de buscar recursos com investidores.

Na outra ponta, o Banco Central precisa flexibilizar a regulamentação para cooperativas de crédito, e também criar regras mais claras para a atuação das entidades de fomento mercantil. Com isso, a autoridade monetária criaria um ambiente de maior competição no Sistema Financeiro, e as pequenas empresas teriam mais alternativas para acessar linhas de crédito. E também baixar os juros, para que os bancos tenham que realmente emprestar recursos para manter a rentabilidade, e também para atrair os investidores para o mercado de capitais.

Parece complicado, mas é um ciclo relativamente simples. Os bancos precisam sentir a necessidade de emprestar, de correr mais riscos. Hoje, eles ganham muito, com riscos muito baixos. Praticamente um paraíso, cheio de árvores de dinheiro que caem facilmente no colo dos banqueiros.


Renato Carvalho é editor de Política Econômica e Finanças no DCI, de São Paulo


Fonte: DCI

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Degeneração dos direitos trabalhistas

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Por Helder Santos Amorim e Luís Camargo*

O recurso extraordinário empresarial que questiona a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ponto em que nega validade aos contratos de terceirização na atividade-fim da empresa, leva para o Supremo Tribunal Federal (STF) o tema de mais acirrada disputa política do mundo do trabalho na atualidade.

Há mais de uma década se arrasta no Congresso Nacional o PL nº 4.330, de 2004, por meio do qual a bancada patronal pretende liberar a terceirização em todas as atividades empresariais, e não apenas na atividade-meio, como atualmente admite a jurisprudência trabalhista. O polêmico projeto tem sido repudiado pela classe trabalhadora, com razão.

Por trás do mecanismo de caráter gerencial, a terceirização promove a degeneração insidiosa dos direitos dos trabalhadores, primeiramente, ao excluir o trabalhador terceirizado de sua "verdadeira" categoria profissional, enfraquecendo seu poder de negociação coletiva e privando-lhe de usufruir das convenções e acordos coletivos das empresas que se beneficiam do seu trabalho.

As empresas reivindicam o direito de uso exclusivo de terceirização, cooptando mão de obra a baixo custo

A lógica de mercado que rege os contratos de terceirização enseja empregos terceirizados precários e transitórios, com intensa redução remuneratória e de benefícios sociais. Em pesquisa sobre o processo de terceirização no Brasil (A superterceirização dos contratos de trabalho - 1985/2005), o economista e pesquisador Márcio Pochmann constatou que a principal motivação da terceirização "tem sido, em geral, a busca da redução do custo do trabalho como mecanismo de maior competitividade".

Em pesquisa mais recente (Sindeepres, trajetória da terceirização - 1985/2010), Pochmann constata que "apesar da elevação do salário médio dos terceirizados, desde a década de 1980, ele não representou mais do que 50% do valor estimado do salário médio real dos trabalhadores em geral". A mesma pesquisa demonstra que os trabalhadores terceirizados estão submetidos a maior rotatividade, com tempo médio de permanência no emprego em torno de um ano e meio de contratação.

Sob a lei de livre mercado, a prática também promove a redução de medidas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores terceirizados. Dados divulgados pelo Dieese (Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha) demonstram que a maioria dos acidentes de trabalho ocorridos no país vitima trabalhadores terceirizados. No setor de geração e distribuição de energia elétrica, por exemplo, entre os anos de 2006 e 2008, morreram no país 239 trabalhadores vitimados por acidentes de trabalho, dentre os quais 193 (ou seja, 80,7%) eram trabalhadores terceirizados (Terceirização e morte no trabalho).

Em 1993, as empresas conquistaram no TST, com a Súmula 331, o reconhecimento da legalidade da terceirização na atividade-meio, ao argumento de que o novo modelo de empresa flexível precisava focalizar seus recursos e energias no exercício do seu "core business", sua atividade-fim. Desde então, os órgãos de fiscalização do trabalho vêm atuando para que as empresas, em sua atividade-fim, empreguem diretamente o trabalhador, com máxima proteção social.

Ao definir o objetivo social do seu empreendimento, o empresário exerce plena liberdade de escolha de sua atividade econômica, mas assume por isso uma função social, um compromisso constitucional comunitário de promover trabalho com dignidade, contratando seus próprios empregados (art. 7º, I, da Constituição), pelo menos, para a realização de sua atividade-fim.

Agora, o que as empresas reivindicam no STF é a terceirização da própria atividade-fim, ao argumento da irrestrita liberdade de contratar. Em outros termos, reivindicam o direito de explorar atividade econômica sem contratação de empregados, com uso exclusivo da terceirização, cooptando mão de obra a baixo custo e sob as condições precárias já referidas.

Pretensão dessa natureza funda-se numa visão ultraliberal de livre-iniciativa, que almeja o lucro como fim último da atividade econômica, em prejuízo da valorização do trabalho humano e da função social da empresa. Busca-se o reconhecimento de uma liberdade econômica antissocial, uma versão contemporânea do livre-mercado de mão de obra, predatória do próprio sistema capitalista, porque, ao reduzir o trabalho à condição de mercadoria, desconstrói o pacto constitucional compromissório entre o capital e o trabalho, hoje sintetizado na interpretação da Súmula 331 do TST.

Essa visão unilateral de liberdade não encontra amparo no projeto de sociedade brasileira, previsto na Constituição de 1988, ciosa em assegurar direitos fundamentais aos trabalhadores (arts. 7 a 11), como veículos de afirmação dos valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa (art. 1º, IV).

O Ministério Público do Trabalho tem plena confiança de que o Supremo Tribunal Federal apreenderá a exata dimensão social desse conflito e oferecerá solução comprometida com a unidade proporcional de todos os interesses constitucionais envolvidos, reservando ao trabalhador brasileiro o respeito e a dignidade que a Constituição cidadã lhe destina.


*Helder Santos Amorim e Luís Camargo são, respectivamente, procurador do Trabalho em Minas Gerais e procurador-geral do Trabalho e professor no Centro Universitário Iesb, em Brasília


Fonte: Valor Econômico

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Lucros estratosféricos contradizem terrorismo econômico dos bancos

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Por Carlos Cordeiro*

Que ironia dos fatos. O recente e deplorável episódio envolvendo o Banco Santander jogou um pouco de luz nos subterrâneos do mercado financeiro, que já há um bom tempo vem chantageando a sociedade, os trabalhadores e o governo com suas análises e previsões catastróficas.

Num primeiro momento, quando o Copom começou a baixar a taxa Selic, em meados de 2011, o propósito era emparedar as autoridades monetárias para seguirem a agenda do dito mercado. Conseguiu parcialmente, forçando, por exemplo, a subida da taxa básica de juros de 7,25%, naquele momento, para os 11% atuais. Mais recentemente, o "mercado" acrescentou a esse objetivo o terrorismo explícito para influenciar os resultados das urnas em outubro.

Mas como acreditar que estamos a um passo do precipício, quando olhamos para os balanços dos próprios bancos, recém-saídos do forno? Somente as três maiores instituições financeiras privadas que operam no Brasil (Itaú, Bradesco e Santander) apresentaram lucro líquido de R$ 19,7 bilhões no primeiro semestre deste ano, um incremento de 30,9% em relação ao mesmo período de 2013.

Só para se ter uma ideia da dimensão disso, em 2001 o lucro líquido de todo o sistema financeiro foi de R$ 9,8 bilhões (valor deflacionado pelo INPC/IBGE). De lá até dezembro passado o lucro do segmento cresceu 476,76%. O Banco Itaú se transformou na terceira maior empresa de capital aberto da América Latina, segundo estudo recente da Economática, e o Bradesco a sétima.

A rentabilidade do sistema financeiro na Europa e nos EUA gira em torno de 9 a 10%. No Brasil, a rentabilidade do Bradesco foi de 20,7% no primeiro semestre deste ano. A do Itaú, 23,1%.

E como os bancos obtêm aqui esses lucros fantásticos? Cobrando as mais altas tarifas, taxas de juros e spreads do mundo. A expansão do crédito no Brasil fica praticamente a cargo dos bancos públicos.

Outra fonte de receita importante das instituições financeiras vem do Tesouro Nacional. Metade do orçamento da União hoje é gasta com pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, da qual os bancos são detentores de 30%. Estima-se que a cada 1 ponto percentual de aumento na taxa Selic R$ 6 bilhões saem do Tesouro para os cofres desses rentistas a cada ano. Desde março de 2013, a Selic subiu 3,75 pontos percentuais. São R$ 22,5 bilhões - o equivalente a um Bolsa Família ao ano.

Apesar desses lucros estratosféricos, os bancos fecharam mais de 35 mil postos de trabalho desde 2011, na contramão do restante da economia brasileira, além de demitirem milhares de bancários fazendo rotatividade para baixar custos e ganhar ainda mais.

Então, todo esse terrorismo econômico para interferir no processo eleitoral feito pelos bancos, como o Santander, não apenas afronta a democracia, como também leva a sociedade a fazer o debate sobre o papel dos bancos e a se questionar: o que é bom para o sistema financeiro é bom para o Brasil?


*Carlos Cordeiro é presidente da Contraf-CUT


Fonte: Contraf-CUT

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Desenvolvimento com valorização do trabalho

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Por Sérgio Nobre e Graça Costa*

Há muito, a classe empresarial brasileira e seus especialistas têm dito em diversos meios de comunicação que existiria um chamado "custo Brasil". Este seria um grave entrave para a competitividade das empresas nacionais em um mundo de economia globalizada, o que consequentemente, também impactaria de forma negativa no desenvolvimento do país.

Essa posição empresarial fica clara em um artigo assinado pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicado na Folha de São Paulo do dia 24 de julho de 2014. Nesse artigo, o empresário e presidente da entidade patronal afirma que a estrutura do setor público brasileiro seria um obstáculo para o crescimento do país, assim como os tributos, a burocracia e o arcabouço trabalhista.

A proposta da CNI para a superação deste problema seria a criação de uma nova governança em favor da competitividade, traduzida no que foi chamado de aprimoramento da parceria entre o setor público e a iniciativa privada com a criação de uma instância própria com caráter decisório. O articulista faz questão de frisar em mais de um parágrafo de seu artigo, que essas medidas devem ser decididas de forma bipartite, ou seja, entre governo e empresas apenas.

Os trabalhadores não são sequer citados como atores que devem participar das instâncias de formulação sobre aspectos econômicos e sociais. Uma postura autoritária que destoa de toda construção que já se alcançou internacionalmente sobre processos democráticos de tomada de decisão, como o diálogo social e a negociação tripartite. Instrumentos estes amplamente defendidos pela Organização Internacional do Trabalho em suas convenções e recomendações.

O debate sobre a concessão de incentivos para o impulso da atividade econômica atrelada ao compromisso com contrapartidas sociais, nos processos de negociação tripartite, é imediatamente rechaçado pela bancada empresarial que, em diversos casos, abandona os espaços de construção coletiva, a exemplo do que aconteceu durante a Conferência Nacional do Trabalho Decente.

A CUT defende o fortalecimento dos espaços de consulta das representações dos trabalhadores e das empresas, entendendo que a decisão de políticas dessa envergadura (fiscais, financiamento, tecnológicas) deve envolver os atores sociais em amplo debate.

Não podemos aceitar que a definição da política industrial, com impacto direto no ritmo de crescimento e na política de desenvolvimento do país, envolva apenas medidas pontuais para o aumento da competitividade.

Mais competitividade implica não apenas o apoio do Estado à iniciativa privada, mas principalmente o investimento em infraestrutura, em políticas públicas que garantam mais educação e saúde, melhor qualificação profissional, melhores salários e, fundamentalmente, respeito aos direitos trabalhistas. Não é através da precarização das condições e dos contratos de trabalho - o que ocorre com a utilização da terceirização como instrumento de redução de custos e não de melhoria de produção - que alcançaremos um país desenvolvido com democracia, distribuição de renda e valorização do trabalho.

A CUT tem defendido um modelo de desenvolvimento baseado em uma política industrial que priorize a ampliação de um mercado interno e o desenvolvimento de cadeias produtivas lideradas por empresas de atuação no território nacional. Isso implica: financiamento público; política de atração de investimentos externos produtivos com taxação dos capitais que buscam a especulação financeira; uma política cambial realista que seja utilizada como instrumento de política industrial e não como instrumento de controle inflacionário; investimento público em pesquisa e tecnologia, com vistas a aumentar a produtividade e a competitividade da nossa produção; apoio ao desenvolvimento e modernização da infraestrutura para ampliação e recuperação de nosso parque industrial; e uma política de integração regional que permita a articulação entre o Brasil e os países vizinhos na construção de cadeias produtivas regionais e uma atuação de bloco no cenário financeiro e econômico global.

A CUT acredita que o Plano Brasil Maior pode ser esse espaço democrático e consultivo para a elaboração de políticas industriais, mas reivindica que haja uma maior articulação entre suas diferentes áreas, uma combinação entre políticas de subsídios e contrapartidas sociais e entre a adoção de diretrizes e medidas de caráter setorial e as negociações das condições de trabalho e de salários nesses setores.

Por fim, ou as lideranças do empresariado brasileiro, como o presidente da CNI, assumem o compromisso de buscar nos espaços de construção democrática um equilíbrio entre os interesses do capital e do trabalho, ou o discurso da competitividade não passará de um recurso com o objetivo de aumentar os ganhos do capital à custa da precarização das relações de trabalho, colocando em risco o desenvolvimento do país.

*Sérgio Nobre é secretário-geral da CUT

Graça Costa é secretária de Relações de Trabalho da CUT


Artigo publicado originalmente no site Brasil 247


Fonte: CUT

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