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A luta contra a legitimação da Terceirização no STF

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Por José Dari Krein e Vitor Araújo Filgueiras*

A terceirização é um dos fenômenos atuais em que há uma das mais ferrenhas disputas na relação entre capital e trabalho, assim com no conjunto da sociedade, pois se constitui em um instrumento central na estratégia de negócios do capital.

A despeito de divergências, as pesquisas científicas sistematicamente mostram piores condições vividas pelos trabalhadores terceirizados. Essas conclusões são sustentadas pelos dois aspectos essenciais do assalariamento, que são a dignidade e a própria vida dos trabalhadores.

Quanto à dignidade, dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil em cada um dos últimos quatro anos (2010 a 2013), em 90% dos flagrantes os trabalhadores vitimados eram terceirizados, conforme pesquisa realizada a partir das ações do Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, a terceirização está intimamente vinculada às piores formas de exploração do trabalho.

Note-se que esses dados não discriminam setor, porte das empresas ou regiões do país, tampouco a existência ou não de carteira assinada. Entre os resgates ocorridos em 2013, nos 8 maiores casos em que os trabalhadores tinham carteira assinada, todos eles eram terceirizados formalizados por empresas interpostas (subcontratação).

Quanto à vida dos trabalhadores, a maior incidência dos terceirizados entre as vítimas de acidentes fatais evidencia sua natureza deletéria. Nos últimos anos têm sido divulgadas pesquisas conclusivas sobre essa relação nos setores elétrico e petroleiro.

Em 2013, outros setores corroboram a vinculação entre acidentes e terceirização, com base no percentual de mortes em comparação à proporção de assalariados formais de cada ramo no conjunto da economia. Isso pode ser apreendido a partir da classificação nacional de atividade econômica (CNAE), forma pela qual as empresas se identificam. Construção, atividade para a qual há maior quantidade de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) fatais, é exemplo disso.

Ela abrange vários CNAES, que no mundo real se misturam ou se complementam e, comumente, realizam as mesmas tarefas, atuam nas mesmas obras. Um deles é Construção de Edifícios, CNAE com predomínio de terceirizados entre os acidentados, em que a incidência de fatalidade é o dobro do conjunto do mercado de trabalho.

Os CNAES de construção que têm ainda mais terceirizados entre os mortos suplantam ainda mais esse índice, como: 1) construção de rodovias, ferrovias, obras não especificadas, ruas praças e calçadas têm 4,55 vezes mais acidentes fatais; 2) no CNAE obras para geração, distribuição de energia, telecomunicações, redes de água, coleta de esgoto, instalações industriais e estruturas metálicas, são 4,92 vezes mais mortes; 3) no CNAE demolição e preparação de terreno, 3,3 vezes mais acidentes fatais. Ou seja, quanto maior a proporção de mortos no CNAE, maior o predomínio de terceirizados entre as vítimas.

Vale ressaltar que os dados se referem apenas aos acidentes comunicados, quando número imenso é omitido, e envolvem tendencialmente terceirizados, mesmo em casos amplamente divulgados pela mídia, como o desabamento da obra do sorteio da Copa do Mundo na Bahia, que matou Zilmar Neri dos Santos, e infarto sofrido por José Antônio da Silva Nascimento, em outra obra da Copa, em Manaus.

A luta em torno da terceirização tem início na definição do seu próprio conceito, em dois níveis: 1) na apreensão de sua natureza e características enquanto fenômeno social; 2) na demarcação dos limites e conteúdos da sua regulação. Como agente essencial dessa última, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá dar enorme contribuição à restrição ou flexibilização das fronteiras efetivamente estabelecidas pelas instituições do Estado, até momento, no tratamento da terceirização.

O STF decidiu reconhecer repercussão geral à decisão que será tomada em processo judicial sobre a terceirização do trabalho, o que pode marcar uma inflexão na regulação do trabalho no Brasil.

No dia 1º de abril, o Ministro Luiz Fux e demais componentes da Turma deram provimento ao recurso patronal de embargos declaratórios (ARE 713211), reconhecendo repercussão geral ao tema da terceirização de atividade-fim. A decisão que advir desse processo servirá como referência para todas as ações que tramitam atualmente e que venham a subir ao Supremo. Desse modo, será precedente fortíssimo à atuação de todo o Judiciário, demais instituições de regulação do trabalho e, em especial, às empresas.

A discussão da licitude da terceirização de atividade-fim pelo STF engendra a possibilidade de romper com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria (constante na sua Súmula nº 331) e de abertura para a adoção indiscriminada da terceirização, o que significará um recrudescimento brutal da precarização do trabalho e da submissão da pessoa humana aos imperativos do capital.

A luta para barrar essa flexibilização no STF é uma das frentes em disputa. A outra está Congresso Nacional na contraposição ao projeto de Lei 4330. Inúmeras entidades estão se mobilizando por meio da criação de Fórum Nacional de Combate à Terceirização, com a finalidade de frear essa forma de contratação que precariza, agride e mata. Agora, a mobilização das forças progressistas é fundamental, pois o STF não apenas versa sobre, mas é ele mesmo elemento constituinte da luta de classes.


*José Dari Krein e Vitor Araújo Filgueiras são pesquisadores do CESIT (Centro de Estudos Sindicais do Trabalho) do Instituto de Economia da UNICAMP e do projeto temático da FAPESP sobre as "contradições do trabalho no Brasil Atual"


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Impedir terceirização ilegal está nas mãos do STF

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*Por Vagner Freitas 

Depois de perder uma batalha no Congresso Nacional e enfrentar a reação contrária de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empresários recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a terceirização da mão de obra para todas as atividades da economia brasileira. É mais uma estratégia de guerrilha dos que não poupam esforços para tirar direitos da classe trabalhadora.

O STF anunciou essa semana que vai julgar se a terceirização e a Súmula 331, que trata dessa forma de contratação de mão de obra em atividades fim (onde atualmente é proibida) e meio, pode ou não ser feita no Brasil. Ou seja, o STF vai decidir se é legal ou ilegal precarizar as condições de trabalho no País.

O tema, muito debatido no Tribunal do Trabalho, bateu às portas do Supremo por conta de um recurso da empresa Celulose Nipo Brasileira contra decisão da JT que a condenou por terceirização ilegal. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a companhia terceirizava funcionários de empreiteiras para o florestamento e o reflorestamento. Como essa é sua principal atividade, o ato caracteriza, argumentou o MPT, terceirização ilegal.

Ao tratar deste recurso, os ministros do Supremo reconheceram a chamada 'repercussão geral'. Isso significa que, ao julgar o caso, a corte definirá se essa modalidade de contratação é válida ou não em nosso país. Enquanto o STF não julgar, os recursos sobre esse mesmo tema ficarão pendentes de solução definitiva - não podem ser julgados -, aprofundando a precarização das relações do trabalho.

A posição do TST nós já conhecemos. A maioria dos magistrados já se posicionou contra a liberação da terceirização para todas as atividades da economia. Para os juízes do trabalho, é aceitável a normatização do tema desde que as condições de trabalho não sejam precarizadas. Para alguns deles, permitir a terceirização generalizada, como prevê o projeto de Lei nº 4330 que está tramitando no Congresso Nacional, abriria possibilidade até mesmo empreendimentos sem trabalhadores, com todas as atividades terceirizadas, onde todos prestam serviço como pessoa jurídica.

O que podemos esperar dos ministros do STF que durante todos os meses em que a CUT se mobilizou e fez dezenas de manifestações para impedir a aprovação do 4330, não se posicionou?

A CUT continua mobilizada contra todas as formas de precarização das relações do trabalho e assim vai atuar perante o STF, na certeza de que o Supremo não contribua para aprofundar as desigualdades sociais e a retirada de direitos dos trabalhadores.

*Vagner Freitas é presidente nacional da CUT


Fonte: CUT

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A reforma política e a classe trabalhadora

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Por Marcello Azevedo*


classe-trabalhadoraO atual modelo eleitoral do Brasil tem se notabilizado pela cristalização do poder econômico, com o financiamento privado de campanhas como o principal responsável pela grande distorção da representação política no Congresso Nacional e nos parlamentos estaduais e municipais. Portanto, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema político é uma questão central para os trabalhadores.

A classe trabalhadora é amplamente majoritária na sociedade e seus representantes são minoritários no Poder Legislativo, consequentemente, os representantes dos patrões, latifundiários e banqueiros são ampla maioria no Congresso Nacional e barram toda e qualquer iniciativa de avanços dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e colocam sempre em pauta os interesses dos donos do capital.

O financiamento privado é pai de dois processos nefastos, a corrupção e a sonegação, pois ambos estão diretamente ligados ao poder político. Os empresários “investem” nas campanhas eleitorais e em troca são favorecidos em licitações e no arquivamento ou não apuração de denúncias contra eles. Ou seja, é um verdadeiro toma lá, dá cá, que, inclusive, faz com que surjam diversos partidos ou legendas de aluguel que vendem seus espaços políticos e tempo de televisão conforme os seus interesses e de seus financiadores numa verdadeira empreitada eleitoral.

Hoje já surge a figura do empreendedor partidário ou eleitoral. A política partidária virou um grande balcão de negócios, onde quem investe mais tem a maior bancada. Exemplo disso é a votação do projeto de terceirização (PL 4330), que retira direitos e precariza o mundo do trabalho. Na discussão do projeto, os empresários e banqueiros diziam claramente aos deputados que se não votassem não haveria dinheiro para suas campanhas eleitorais, uma clara demonstração de como funciona o jogo partidário no Brasil. As empresas, os bancos, o agronegócio podem financiar quem quiserem, com os valores que quiserem, e as organizações dos trabalhadores e trabalhadoras não. Um dos deputados que defendiam a terceirização tinha arrecadado e gasto mais de dois milhões na sua campanha.

A proposta da CUT e dos movimentos sociais é uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Primeiro, ela deve ser eleita única e exclusivamente para debater o sistema político como um todo, sem outra atividade e sem mandato para além dela. Segundo, ela é uma grande oportunidade para rediscutirmos todo o funcionamento do sistema político brasileiro de representação, pois o atual não representa a verdadeira divisão de classes no Brasil. A CUT e os movimentos sociais já estão mobilizando a população para o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que será realizado na primeira semana de setembro (Semana da Pátria) para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da reforma política com as reivindicações históricas da classe trabalhadora como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, a ratificação da convenção 158 da OIT, que proíbe demissões imotivadas, o fim do fator previdenciário, entre outras que possam ser aprovadas e implementadas no Brasil.

Defendemos um sistema político baseado na representação real de cada setor e de cada partido. Defendemos o financiamento público e exclusivo de campanha, onde os recursos sejam somente os do fundo partidário, ou seja, divididos conforme a representação real de cada um. Os opositores do projeto dizem que é dinheiro público para a corrupção, mas estes são os principais beneficiários dos esquemas eleitorais de corrupção e sonegação oriundos do financiamento privado. Com financiamento público, o que vale é a representatividade e não o poder econômico e seus interesses. Aliás, com a adoção deste modelo vários os partidos de esquerda terão mais chances de obter representação parlamentar.

Tema também importante a ser debatido é o fim das emendas parlamentares ao orçamento, outra grande fonte de corrupção, pois o parlamentar pode destinar um valor qualquer para obras e afins que acabam revertidas para os “centros sociais” ligados a ele mesmo e que prestam serviços que o poder público deveria prestar. As emendas ao orçamento, na maioria das vezes, são fontes inesgotáveis de recursos “legais“ utilizadas para a perpetuação no poder e a privatização de serviços públicos. Isso sem contar que muitas dessas obras são de fachada e cheias de denúncias de fraude. Ou seja o parlamentar faz disso um grande negócio de dividendos financeiros e políticos, transformando um grande número de nossos parlamentares em meros “angariadores de recursos”.

A reforma política é uma necessidade real para a democracia brasileira e para o povo brasileiro. Ela pode e deve ser muito mais ampla, mas é necessário que ela seja amplamente construída numa constituinte soberana e exclusiva para tal fato. Pois sem reforma política não avançaremos em mais direitos e novas conquistas, e continuaremos a correr riscos cotidianos sobre os mesmos pois continuaremos a ter nos executivos e legislativos a representação da classe mais privilegiada da sociedade que é aquela a dos banqueiros, latifundiários e empresários que historicamente tem interesses contrários a classe trabalhadora. Quem sabe faz a hora, reforma política já!

*Marcello Azevedo é secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ


Fonte: CUT

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Quando o trabalho é pesadelo

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Por Cynara Menezes*


Temos hoje as moças e mulheres da fábrica, insignificantes flores de pálidas cores, com um sangue sem rutilância, com o estômago deteriorado, com os membros sem energia!", lamentava Paul Lafargue no clássico O Direito a Preguiça, em 1880, ao descrever as condições de trabalho na Europa de então: mulheres e jovens explorados em jornadas de até 14 horas, vítimas de doenças e acidentes, sob a ameaça de castigos e punições.

Houve mudanças decisivas na vida de mulheres e homens que no próximo 1º de Maio celebram o seu dia, por incrível que pareça, um ambiente hostil voltou a se estabelecerem grandes empresas, fábricas e bancos nos últimos dez anos, em um quadro que os especialistas definem como "precarização do trabalho".

Os processos por assédio moral multiplicam-se na Justiça. Só existem números isolados, indicam, porém, uma epidemia. Na Bahia, por exemplo, em 2001 houve apenas uma queixa por assédio moral em 2010 fora m 081. Pressionados por metas excessivas, trabalhadores são submetidos a xingamentos e constrangimentos pelos superiores. Com medo de perder o emprego, calam-se até o limite do "dano existencial", que começa a ser reconhecido na Justiça trabalhista: depressão, pressão alta, síndrome do pânico e até o suicídio.

Tudo isso oculto em um ambiente à primeira vista limpo, onde são chamados não de "empregados" mas de "colaboradores", um eufemismo para cooptar o operário a aceitar jornadas longas sem sequer se dar conta de que está sendo explorado.

"A pessoa acorda de manhã pensando que vai para o inferno", diz o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, autor de uma ação coletiva contra a rede americana de supermercados Walmart, alvo de vários processos por dano moral. "Com a adoção do sistema de metas, o mundo do trabalho hoje é onde tem mais psicopatas e as empresas permitem. Para mim esta é uma visão amadorística, porque o maior patrimônio da empresa é o empregado. O lucro não pode estar acima da dignidade da pessoa humana"

Em outubro do ano passado, o Walmart foi condenado a pagar 22,3 milhões reais de indenização por danos morais coletivos, a maior do País até hoje (a empresa está recorrendo). Há dois meses, a rede anunciou o fechamento de 25 lojas no Brasil, e uma das razões que a própria empresa apontou está no "aumento significativo das reivindicações trabalhistas nos últimos anos".

Na denúncia, os funcionários narram humilhações, xingamentos constantes, preconceito racial e a imposição de cantar hinos motivacionais e dançar nas reuniões. A rede varejista limitaria até mesmo as saídas ao banheiro. Em março do ano passado, um ex-vendedor do Walmart conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma indenização de 6 mil reais por ter sido submetido a "castiguinhos" quando não cumpria as metas estabelecidas pela empresa, como limpar o chão do supermercado ou descarregar produtos.

O rapaz "passou a apresentar um quadro de ansiedade, depressão e síndrome do pânico, indo diversas vezes ao banheiro para chorar". Em nota, o Walmart disse a CartaCapital que "os procedimentos adotados em suas unidades ocorrem em total respeito aos funcionários e à legislação vigente no Brasil". Também nos EUA, as denúncias trabalhistas contra a rede são frequentes, sobretudo no que diz respeito a salários.

Perto de 15% dos funcionários do Walmart são obrigados a recorrer aos tíquetes-alimentação fornecidos pelo governo norte-americano para complementar a renda.


***

Em fevereiro deste ano, o banco britânico HSBC foi multado em 67,5 milhões de reais, em primeira instância, por espionar empregados em Curitiba. Entre 1999 e 2003, a instituição financeira teria contratado detetives para descobrir a "real" razão do alto número de afastamentos por licença médica. Disfarçados de entregadores de flores ou pesquisadores, os investigadores abordavam os empregados, seguiam-nos, filmavam e fotografavam, e remexiam o lixo de suas casas. O banco vai recorrer.

Na semana passada, o HSBC sofreu nova condenação, desta vez no TST, pelas metas abusivas, cobranças exageradas e perseguição a uma ex-funcionária.

Na denúncia, a bancária reclamava que o chefe nem sequer lhe dirigia a palavra e a expunha publicamente dizendo que ia demiti-la. De acordo com uma pesquisa feita em 2009 na Universidade de Brasília, a categoria bancária tem índices de suicídio alarmantes, motivados sobretudo pela pressão para cumprir metas e as ameaças de demissão.

"Por trás desta aparente melhora no mundo da produção, a precarização do trabalho vem aumentando em escala muito ampliada", diz o sociólogo Ricardo Antunes, professor da Unicamp. "Acabou o tempo poroso, os minutos de pausa. A redução do número de trabalhadores significa que passaram a produzir em um ritmo muito mais intenso." De fato, na época em que o ex-presidente Lula liderava as greves no A BC, entre 1978 e 1980, a Volkswagen chegou a ter 40 mil empregados na fábrica de São Bernardo do Campo. Hoje, com a implantação de maquinário, são 13 mil, produzindo cada vez mais.

Torneiro mecânico, Lula perdeu o dedo mínimo da mão esquerda quando trabalhava no turno da madrugada e um colega, ao cochilar por cansaço, acabou soltando a prensa e causando o acidente. Atualmente, a própria profissão de torneiro mecânico está em extinção, já que os tornos são programáveis, e a máquina executa quase todo o processo sozinha. Operários raramente perdem membros trabalhando, mas as lesões invisíveis a olho nu aumentam a cada dia, com o nome de LER/Dort (Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho).

Estamos em Campinas, a 100 quilômetros da capital paulista. Na sede do sindicato dos metalúrgicos, ouço o testemunho de funcionárias e ex-funcionárias das indústrias de tecnologia que proliferam pela região. Como trabalham em linha de produção, os problemas acontecem em cascata: Luzia dos Santos tem 57 anos e montava placas de computador na norte-americana Sanmina, uma das maiores fabricantes terceirizadas de componentes eletroeletrônicos do mundo. À seu lado, Fátima de Oliveira, de 51, preparava as placas para a inspeção. Por último, Fátima de Araújo, de 48, inspecionava as placas e as colocava no carrinho para irem ao forno.

***

Tudo isso repetido até 400 vezes por turno causou dores nos ombros, mãos e braços das três, que não conseguem realizar tarefas prosaicas em casa, como varrer o chão ou passar roupa. Duas meninas entram na sala para contar sua história. Carina Jeremias tem 24 anos e Karolline Yukari, 21.

Ambas trabalharam na filial da gigante da tecnologia sul-coreana Samsung em Campinas durante pouco mais de 2 anos e meio. Carina parafusava placas de LCD para notebooks. Três parafusos de cada lado, durante oito horas por dia, e passava para a próxima colega, até começar a sentir dores crônicas nos ombros e mãos.

Karolline montava a tela e o teclado, também parafusando. De 150 a 200 aparelhos diários, sem parar. A ociosidade não é bem-vinda. "Fica um coreano passando e falando "palado por quê?", imita. O polegar da mão direita, um dia, deixou de mexer. Foi operado, mas perdeu o movimento. Ela mostra o dedo, inerte. E o que você vai fazer no futuro se não consegue nem segurar uma caneta para escrever? "Não sei", diz.

Patrocinadora da Copa. a Samsung é alvo de um processo do MPT em Manaus no valor de 250 milhões de reais, com relatos semelhantes: "Realiza a mesma atividade o dia todo, fazendo 2,7 mil aparelhos embalados por dia", "às vezes perde o tato, por insensibilidade". O procurador autor da denúncia compara a situação com o filme Tempos Modernos, de Charles Chaplin, e diz que, se a atual situação se mantiver, 20% dos trabalhadores da empresa terão doenças ocupacionais. A LER/Dort atinge mais as mulheres e, como elas são maioria ali, o trabalho nas fábricas de eletroeletrônicos é uma bomba-relógio.

Há relatos de operários que acordam exaustos, porque sonham a noite inteira que estão montando e montando, sem parar. Os acidentes físicos se reduziram, mas os problemas atípicos, sobretudo os psicológicos, sobem vertiginosamente, "0 governo estabeleceu como prioridade o número de trabalhadores com carteira assinada, mas não pergunta como é esse trabalho", critica o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, Jair dos Santos. "A fiscalização em cima das empresas é praticamente nula."

***

Jair conta que, em 2011, uma mãe acionou o sindicato dizendo que a filha, empregada da Samsung, estava sendo mantida de castigo em uma sala, olhando para a parede, porque havia cometido um erro. Após aceitar pagar uma indenização de 500 mil reais por danos coletivos em um acordo com o MPT, a empresa sul-coreana comprometeu-se a acabar Com o assédio aos funcionários, "O problema é que o próprio modelo é assediador, porque o trabalhador funciona como um robô, em linha de produção. Com menos de 30 anos, o trabalhador está estragado", diz o presidente do sindicato.

Procurada por nossa reportagem, a Samsung negou irregularidades. "A Samsung tem a confiança de que trata seus funcionários com dignidade, proporcionando um ambiente de trabalho que assegura os mais elevados padrões da indústria sob os aspectos de saúde, segurança e bem-estar", disse a empresa em nota, informando que a ação do MPT em Manaus está suspensa, porque as partes estão tentando um acordo. A Sanmina não quis se pronunciar.

"Descobriu-se que era impossível substituir todo o trabalho vivo por máquinas, mas ele foi reduzido ao máximo. Por isso, os patrões extraem dos funcionários o máximo possível. São seres humanos sugados até o caroço" diz a procuradora Renata Coelho, do M PT em Campinas. "Os anos 2000 são aqueles em que os empresários buscam recuperar a chamada "década perdida", os anos 1990, 0 ritmo se acelerou tanto que se passou a regular até o tempo que os empregados gastam indo ao banheiro"

De fato, casos de assédio por não ter o direito de ir ao banheiro pipocam na Justiça trabalhista. Em outubro do ano passado, o TST condenou a Seara Alimentos a indenizar em 5 mil reais uma funcionária que tinha horários preestabelecidos para ir ao toalete, com um tempo cronometrado de 14 minutos, e, como trabalhava na desossa de frangos, precisava antes se desvencilhar de todo o equipamento: avental, luvas e botas.

Outro problema que acarreta queixas e consequentemente ações na Justiça são as revistas na saída da fábrica. O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco acionou a Unilever, dona da Kibon, por submeter os empregados a sorteio na portaria para ver quem seria revistado: quem tirasse a bola vermelha dentro de uma bolsa teria de abrir seus pertences.

***

As táticas de "motivação" também são questionadas. Em Mato Grosso, a Renosa, engarrafadora da Coca-Cola, foi condenada em 2011 por distribuir troféus "tartaruga" e "lanterna" aos piores funcionários. No mesmo ano, a multinacional brasileira de bebidas AmBev, que já sofreu outras condenações por submeter funcionários a situações consideradas vexatórias, teve de indenizar um ex empregado por obrigá-lo a se deitar num caixão quando não atingia a meta fixada pela empresa.

No mês passado, a construtora baiana Vertical Engenharia foi condenada pelo TST a pagar indenização por danos morais coletivos ao estampar no holerite dos funcionários a seguinte frase: "Não desanime, pois até um pé na bunda te empurra pra frente". Em agosto do ano passado, a rede de lanchonetes McDonalds foi multada em 7,5 milhões de reais e fez um acordo se comprometendo a acabar com a jornada flexível, pela qual é alvo de protestos em várias partes do mundo.

Enquanto as condições de trabalho se precarizam, os empresários fazem lobby junto ao Congresso para modificar a Consolidação das Leis do Trabalho. Às vésperas de completar 71 anos, é unanimidade entre os procuradores do trabalho que a CLT precisa ser modernizada. mas as propostas nesse sentido são vistas como mais uma forma de precarização.

Há dois anos, a Confederação Nacional da Indústria lançou um documento contendo 101 propostas para "modernização da CLT. Um dos objetivos seria flexibilizar a jornada e colocar os acordos coletivos acima do que diz a lei, o que chegou a ser proposto no governo Fernando Henrique Cardoso e foi engavetado por Lula.

O projeto foi ressuscitado pelo deputado federal Irajá Abreu (PS D-TO), filho da senadora Kátia Abreu, e está atualmente em apreciação pela Comissão de Trabalho da Câmara. Para quem está do lado dos trabalhadores, oficializar o fim da jornada fixa de 8 horas, o que já ocorre na prática em muitas empresas, seria como jogar 200 anos de lutas pelo ralo e voltar de vez aos tempos pré-Revolução Industrial.


*Cynara Menezes - Carta Capital

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